Câmara de Aracaju aprova projeto que mantêm Sessões Remotas
Durante a 84ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju, os parlamentares apreciaram e votaram sete proposituras que visam beneficiar a população da Capital. A Pauta do Dia estava dividida em três Projetos de Leis, dois Projetos de Resolução e dois Requerimentos. Entre as proposituras, foi apreciada a que mantém as sessões da Casa Parlamentar, de forma remota.
Câmara de Aracaju aprova projeto que mantêm Sessões Remotas (Foto: Ascom CMA)
Entre os assuntos, o PL nº 3/2019, que teve como autor o vereador Zezinho do Bugio (PSD), foi o mais debatido entre os pares. A propositura veda o uso de substâncias inflamáveis e/ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforo. O projeto, que tramitava em 2ª discussão, foi rejeitada por 12 votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção.
Também tramitando em 2ª discussão, o PL 40/2019, encaminhado por Professor Bittencourt (PCdoB), denomina Rua Luciano Ramos de Souza o atual trecho da Rua H, iniciando na Rua Ministro Apolônio Sales, até a Rua Hamilton Luduvice, do loteamento Rio Poxim, Bairro Inácio Barbosa. O projeto foi aprovado em 2ª discussão por unanimidade.
O PL 134/2019, de autoria do vereador Manuel Marcos (PSD), institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Unção Social dos Alimentos (PMEFSA). Os parlamentares aprovaram em 2ª discussão.
Projeto de Resolução
O Projeto de Resolução 4/2020, de autoria da Mesa Diretora, alterando a redação do § 5º do Artigo 3º da Resolução nº 2, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a deliberação de sessões remotas no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju, foi aprovado em 3ª Votação. A propositura mantém as sessões on-line do Parlamento Municipal.
Em 2ª Votação, o PR 8/2019, que tem como autor Elber Batalha (PSB), que cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju. A propositura foi aprovada.
Requerimentos
Também tramitaram nesta tarde, dois requerimentos, que foram aprovados pela maioria. O de número 152/2020, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriotas), requer à Mesa, na forma regimental, que seja enviada à Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom) solicitação de informações referentes aos contratos realizados para as Campanhas Informativas sobre a Covid-19 com ou sem dispensa/inexigibilidade de licitação, formalizados entre o período de março a junho de 2020, indicando respectivos valores, objeto contratual, pessoas físicas ou jurídicas contratadas e conteúdo da publicidade.
O segundo, nº 216/2020, de autoria de Elber Batalha (PSB), requer à Mesa, na forma regimental, baseado no Artigo 171, Incisos IV E V do Regimento Interno, haja preferência para votação, dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei Nº 442/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma e registro de jornalista.
