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PAíS — Jurí­dicas

Aracaju, 10 de maio de 2025

Jurí­dicas

Aprovada, nova reforma do ensino médio retorna à Câmara

País / Jurí­dicas

Aprovado projeto que prevê idade máxima de veículos de autoescolas

Senado aprova Marco Legal dos Seguros

Nota Pública da OAB - Seccional Sergipe contra - o Projeto de Lei 1904/2024

Lei garante tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

Aprovado, projeto contra o bullying no esporte segue para sanção

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