Reincidência em desconto indevido por banco gera indenização por dano moral
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não conheceu de um recurso especial interposto pelo Banco do Brasil contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais por descontos indevidos da conta de um cliente. Condenado em uma sentença transitada em julgado...
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