Governo de Sergipe muda prazo para ICMS

Sensível às dificuldades do empresariado, o Governo do Estado de Sergipe, por meio do Decreto 40.055/2018, publicado nesta terça-feira, 05, no Diário Oficial, alterou o início da contagem das notas fiscais emitidas entre 15 e 30 de maio para o 1º de junho, por ocasião da greve dos caminhoneiros.

A decisão veio de encontro aos anseios da classe produtiva que, além das perdas ocorridas durante a paralisação, poderia ainda, sofrer sanções legais devido a questões tributárias envolvendo as notas fiscais que ficaram em poder dos grevistas e a cobrança imediata do ICMS.

Com o Decreto estadual, assinado pelo governador em exercício Cezário Siqueira Neto, a validade dos documentos emitidos entre 15 e 30 de maio está estendida e isso possibilita uma melhora nos processos administrativos das empresas, que ainda estão se reestabelecendo após o piquete. Para o presidente da FIES, Eduardo Prado, “a decisão do Governo repercutiu muito bem junto ao empresariado e demonstra boa vontade para com os setores produtivos formais que tanto se esforçam para cumprir pesadas obrigações fiscais”.