Aracaju (SE), 04 de julho de 2022
POR: José Higídio
Fonte: ConJur
Em: 08/05/2022 às 16h02
Pub.: 11 de maio de 2022

Ministro do STJ desclassifica tráfico de drogas para porte destinado ao consumo


O ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do Superior Tribunal de Justiça - Foto: Sergio Amaral | STJ

O ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do Superior Tribunal de Justiça - Foto: Sergio Amaral | STJ


Sem provas contundentes de que o réu pretendia comercializar os entorpecentes apreendidos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta, atribuída a um homem, de tráfico de drogas para o delito de porte para consumo pessoal. Com isso, a dosimetria deve...


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