Livro analisa assédio sexual na Polícia Militar e propõe mudanças institucionais

Publicação nasce de pesquisa em Direitos Humanos desenvolvida na Universidade Tiradentes

Permeado por relações de poder, silêncio institucional e temor de retaliações, o assédio sexual em ambientes profissionais hierarquizados continua sendo uma das violações de direitos humanos mais subnotificadas no Brasil. No contexto das forças de segurança, onde a disciplina e a cadeia de comando estruturam a rotina de trabalho, essa realidade se mostra ainda mais complexa, exigindo respostas que vão além do campo punitivo e contemplem prevenção, educação e transformação cultural.

É nesse cenário que se insere o livro “Desvendando o silêncio: estratégias e normas para o combate ao assédio sexual na Polícia Militar”, baseado na dissertação de mestrado de Iris Lessy Santos Gomes, egressa do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit) e Tenente-Coronel da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). Ao converter sua pesquisa acadêmica em obra voltada a um público mais amplo, Iris propõe não apenas analisar o problema, mas apresentar caminhos institucionais concretos para enfrentá-lo.

Silêncio estruturado

No livro, o assédio sexual é tratado como um fenômeno que ultrapassa comportamentos individuais, sendo sustentado por uma engrenagem institucional e cultural que o mantém invisível. “O objetivo central da obra foi construir uma abordagem ampla, capaz de integrar aspectos jurídicos às políticas de prevenção e fortalecimento do combate à prática. A escolha pelo recorte militar ocorreu porque a hierarquia, elemento essencial do militarismo, também se faz presente em outros contextos em que o assédio se manifesta com maior frequência, seja no setor público ou privado”, explica.

A motivação para estudar especificamente a Polícia Militar decorreu da experiência profissional da autora. Durante o período em que atuou na Corregedoria Geral, Iris identificou lacunas no atendimento a mulheres policiais militares envolvidas em procedimentos administrativos disciplinares. “A ausência de protocolos sensíveis às questões de gênero e a falta de direcionamento específico para os responsáveis por esses processos evidenciaram a necessidade de um material que orientasse a atuação institucional diante de casos de assédio”, recorda.

O “silêncio” a que o título do livro se refere, segundo a autora, funciona de forma sistêmica. “De um lado, há a percepção do agressor, que tende a naturalizar o assédio e negar a violência de gênero. De outro, vítimas e testemunhas lidam com o medo de retaliações, isolamento profissional e descrédito institucional. Essa combinação gera um ambiente em que a violência se mantém sem registros formais, reforçando a subnotificação”, compartilha.

Nesse contexto, a estrutura hierárquica atua como um fator agravante. Iris aponta que sentimentos de culpa e vergonha, aliados à dificuldade de reunir provas e à falta de informação, já representam barreiras consideráveis à denúncia. “Quando somados à possibilidade de intimidações futuras dentro da cadeia de comando, esses elementos fazem com que muitas vítimas optem pelo silêncio como estratégia de sobrevivência profissional”, acrescenta.

Assédio e cultura

A pesquisa mapeia as formas mais recorrentes de assédio sexual na Polícia Militar, categorizando-as em verbal, visual, física e virtual. Conforme Iris, o assédio virtual surge como o mais frequente, justamente por ocorrer em espaços que, à primeira vista, parecem distantes do ambiente formal de trabalho, mas que reproduzem as mesmas relações de poder e controle.

A autora contextualiza essas práticas como manifestações de uma violência de gênero inserida em um tecido sociocultural mais amplo, que extrapola os limites da instituição militar. “Portanto, o enfrentamento do assédio não pode se restringir à punição de casos isolados, mas demanda um trabalho educativo contínuo, capaz de questionar comportamentos naturalizados e redefinir limites nas relações profissionais”, orienta.

Entre os achados mais relevantes da pesquisa, Iris destacou a possibilidade de aprimorar o atendimento às vítimas por meio da escuta ativa com perspectiva de gênero. “Essa abordagem permite superar a rigidez dos procedimentos técnicos tradicionais, garantindo um cuidado mais humanizado e compatível com a complexidade das situações enfrentadas pelas mulheres que denunciam o assédio”, elenca.

Nesse sentido, o livro defende que humanizar o atendimento não compromete a disciplina institucional, mas reforça a credibilidade da corporação ao demonstrar compromisso com a proteção dos direitos humanos de seus integrantes. “A escuta qualificada passa a ser entendida como uma ferramenta estratégica para romper o ciclo do silenciamento e estimular a confiança nos canais institucionais”, acrescenta.

Caminhos institucionais

Além do diagnóstico, a obra dedica atenção significativa à proposição de normas e estratégias de enfrentamento. Iris afirma que, entre as medidas prioritárias, está a criação de uma Comissão Permanente na instituição, com atribuições que vão desde o acolhimento das vítimas até o monitoramento das ocorrências e a elaboração de diagnósticos sobre o assédio sexual na corporação.

“A proposta inclui ainda a recomendação de treinamentos contínuos, tanto para prevenção quanto para a qualificação dos profissionais responsáveis pela apuração dos casos. A ideia é institucionalizar práticas que atualmente dependem de iniciativas pontuais, garantindo continuidade e coerência às ações de enfrentamento”, ressalta.

Para a autora, o alcance do livro vai além do contexto militar. Ao oferecer diretrizes de atuação diante de uma violação considerada inaceitável, a obra contribui para o debate público sobre assédio sexual, promovendo conscientização, educação e desnaturalização de uma cultura que historicamente relativiza esse tipo de violência.

O percurso acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unit foi determinante para aprofundar o estudo. Iris destacou o suporte da orientadora, professora Dra. Patrícia Verônica, como fundamental para consolidar a pesquisa e incentivar a publicação do livro. “A experiência reforçou o papel da produção acadêmica como instrumento capaz de gerar mudanças concretas na realidade social, especialmente na educação em gênero”, enfatiza.

Convicta da relevância do tema, a autora afirma que pretende dar continuidade às investigações, defendendo que construir ambientes de trabalho mais seguros e livres de discriminação exige pesquisa e reflexão constantes.

Para ter acesso ao ao livro basta comprar no site da editora ou por meio do número 79 9852-7327.