O outro lado da PEC. Seria ela kamikaze mesmo? :: Por Marcio Rocha

Para toda ação, há uma reação, como diz a terceira lei de Newton. E para o que foi aprovado no Congresso Nacional nesta semana, inclusive com análise na nossa coluna da semana passada, também há uma reação positiva. E é nesse outro lado que vamos descomplicar nesta semana. Afinal, a injeção de 41 bilhões de reais em formato de benefícios é muito importante para o desenvolvimento econômico imediato e ajudar as famílias a sofrerem menos com as rupturas que a economia sofreu desde 2020 com a pandemia e as dificuldades de sustentação das pessoas desde então.

Estamos em um ano de plena recuperação de empregos, tal qual foi 2021, tendo a menor taxa de desemprego desde o ano de 2015, com atuais 9,5%, segundo a PNAD Contínua. Mas ainda existem milhões de famílias que se encontram em dificuldades para se alimentar, pagar suas contas e enfrentar a crise que ainda abate o Brasil. Tudo ficou mais caro, a inflação próxima da casa de 12% anual, diante dos últimos 12 meses, mostra como se manter está mais complicado e justifica a demanda pelo aumento do Auxílio Brasil, antigo Bolsa-Família, que para milhões de pessoas é sua única fonte de renda. Somente com o aumento do auxílio para R$ 600, mais de 1.6 milhão de famílias serão beneficiadas. Essa medida combate diretamente a FOME, mal que se instalou ainda mais nas casas das pessoas mais pobres, promovendo um alento para quem não tem emprego ou renda familiar muito baixa. Vem em um bom momento no qual as compras de alimentação estão cada vez mais caras ou os produtos mantidos no mesmo preço, mas com volumes menores. (Lembra quando falei sobre reduflação?). Serão 26 bilhões de reais a mais lançados em nossa cadeia econômica por meio das famílias. 

O voucher para os caminhoneiros, de R$ 1 mil, aparece como uma solução paliativa no que diz respeito ao custo do diesel. Aí temos dois erros: Primeiro de o Brasil ser um país completamente dependente do transporte rodoviário; segundo por não sermos um país capaz de produzir diesel em quantidade suficiente para abastecer o mercado interno, o que força a importação de combustíveis. E a situação do diesel deve piorar, pois a Arbitragem dos combustíveis mostra que o óleo diesel fabricado pela Petrobrás está com preço equivalente ao mercado internacional, mas o da Acelen, que é quem produz e alimenta o mercado sergipano, há uma diferença negativa de 28 centavos por litro. Ou seja, há uma propensão do diesel aumentar mais um pouco, o que não é bom para ninguém, nem para os caminhoneiros. Já a questão da gasolina, a coisa é diferente. Tanto a Petrobrás, quanto a Acelen estão com preços acima do mercado, o que indica a necessidade de baixar ainda mais o preço da gasolina. A arbitragem estudada por mim foi a de quinta-feira passada (14).

São mais 3.8 bilhões de reais a título de compensação fiscal para estados em virtude dos ajustes nos preços dos combustíveis, o que vai diminuir a evasão fiscal nos cofres públicos que foi provocada pela redução de impostos estaduais. Esse dinheiro voltará para as pessoas em formato de obras públicas e investimentos nos serviços como saúde, educação e outros. Além de dar competitividade tributária aos produtores de etanol. Mais 2.5 bilhões de reais serão direcionados para compensar o pagamento do transporte público dos idosos, dinheiro que chegará aos cofres municipais e estaduais de forma direta e indireta. 

Todos esses recursos que entrarão de forma quase que imediata na economia vão descomplicar muito o mercado de trabalho, pois os consumidores mais pobres poderão alimentar-se melhor, comprar mais produtos para seu uso pessoal e isso vai resvalar de forma positiva no comércio, gerando mais emprego e renda, colocando mais pessoas que se encontram desempregadas, de volta no mercado de trabalho. Além disso, os investimentos públicos serão feitos de alguma forma, executando compras. Ou seja, voltarão para o mercado, também ampliando nossa cadeia produtiva, estimulando o desenvolvimento econômico imediato. É um moto-contínuo de boas reações, em um momento que a economia está ainda conturbada. A PEC é kamikaze mesmo?