IOF: A conta que todos pagam, e os mais pobres, mais ainda :: Por Marcio Rocha
Marcio Rocha*
O IOF, sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, é um tributo federal que incide sobre uma ampla variedade de movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ainda que muitas vezes passe despercebido, ele está presente em diversas transações do dia a dia, como empréstimos, financiamentos, compras com cartão de crédito, operações de câmbio, contratação de seguros e investimentos.
Esse imposto possui duas finalidades principais: arrecadatória e regulatória. Do ponto de vista da arrecadação, o IOF representa uma importante fonte de receita para o governo federal. Já no aspecto regulatório, o imposto serve como uma ferramenta de política econômica. Ao ajustar suas alíquotas, o governo pode estimular ou desestimular o consumo, o crédito e a movimentação de capitais estrangeiros, conforme os objetivos econômicos do momento.
Todos que realizam operações financeiras sujeitas ao IOF são obrigados a pagar o imposto, independentemente de sua renda. No entanto, o peso real do tributo varia significativamente entre os diferentes grupos sociais, especialmente quando analisamos o comportamento financeiro de ricos e pobres. As pessoas de menor renda são as que mais sofrem os efeitos do IOF em termos proporcionais. Isso acontece porque, com acesso mais limitado a recursos próprios, essas famílias frequentemente dependem de linhas de crédito caras e de curto prazo, como o cheque especial, o crédito rotativo do cartão e financiamentos de consumo. Nesses casos, o IOF chega a 0,0082% ao dia, somado a uma alíquota fixa de 0,38%, o que aumenta consideravelmente o custo final dessas operações, principalmente quando a dívida se prolonga.
Além disso, pessoas com menor poder aquisitivo usam com frequência o parcelamento de compras, antecipações do saque-aniversário do FGTS e financiamentos de produtos básicos, como eletrodomésticos e móveis, todos sujeitos à cobrança de IOF. Esse comportamento faz com que o imposto pese mais sobre o orçamento das famílias mais pobres, mesmo que elas não tenham ciência disso.
Por outro lado, indivíduos com maior renda costumam ter mais liquidez e, por isso, recorrem menos a operações de crédito. Quando realizam transações financeiras, é mais comum que estejam investindo no mercado financeiro. Nesses casos, o IOF incide de forma bem mais branda, especialmente em aplicações com prazo superior a 30 dias, nas quais o imposto deixa de ser cobrado. Mesmo em transações internacionais, como o uso de cartão de crédito no exterior — que tem alíquota de 4,38% —, o impacto proporcional é menor para quem tem mais recursos.
As empresas também pagam IOF em várias situações, como na contratação de crédito, na contratação de seguros, na realização de operações de câmbio e em aplicações financeiras. No entanto, empresas maiores e mais estruturadas geralmente conseguem acesso a linhas de crédito com juros menores, inclusive com menor incidência de IOF, ou ainda recorrem a operações financeiras no exterior para reduzir o impacto tributário. Já as pequenas empresas, muitas vezes sem esse fôlego financeiro, também estão entre as mais prejudicadas pelo imposto.
Diante desse cenário, fica evidente que o IOF é um imposto regressivo. Embora sua alíquota seja a mesma em termos nominais para todos, ele pesa mais sobre quem tem menos, pois incide sobre operações que são mais utilizadas por quem tem renda mais baixa. Assim, o IOF contribui para ampliar a desigualdade na distribuição da carga tributária no Brasil.
É por isso que, em meio às discussões sobre uma reforma tributária mais justa, o IOF precisa ser analisado com atenção. Embora seja um instrumento útil para o governo, seu impacto desigual reforça a necessidade de um sistema tributário que leve em conta a capacidade contributiva de cada cidadão. Em um país marcado por grandes desigualdades sociais e econômicas, compreender como o IOF funciona é fundamental para entender por que, muitas vezes, quem menos tem acaba pagando mais.
*Marcio Rocha é jornalista formado pela UNIT, radialista formado pela UFS e economista formado pela Estácio, especialista em jornalismo econômico e empresarial, especialista em Empreendedorismo pela Universitat de Barcelona, MBA em Assessoria Executiva pela Uninter, com experiência de 23 anos na comunicação sergipana, em rádio, impresso, televisão, online e assessoria de imprensa.
