Câmara aprova projeto que cria piso salarial nacional de R$3 mil para garis
A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece um salário mínimo nacional de R$ 3 mil para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos popularmente como garis. A proposta reconhece o papel fundamental desses profissionais na manutenção da saúde pública, na preservação ambiental e no funcionamento das cidades.
Além da remuneração mínima, o texto aprovado garante o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário. A medida considera os riscos presentes na atividade, frequentemente exercida em ambientes que podem afetar a saúde dos trabalhadores.
Outro ponto do projeto trata da aposentadoria especial. Garis que contribuem pelo Regime Geral de Previdência Social poderão solicitar o benefício caso seja comprovada a exposição contínua a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
A proposta também abre espaço para a inclusão de benefícios adicionais, como vale-alimentação, entrega mensal de cesta básica e assistência médica, que deverão ser negociados por meio de convenções ou acordos coletivos. Após passar pelas comissões da Câmara, o texto agora será encaminhado para análise no Senado.