Presidente do TCU assina acordo para retomada de obras públicas paralisadas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, participou, nesta terça-feira (9/6), da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica que marca nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava). A iniciativa reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCU.

O acordo prevê o compartilhamento de informações e a realização de ações conjuntas para identificar soluções destinadas à retomada de obras interrompidas por decisões judiciais ou administrativas, com prioridade para empreendimentos voltados à prestação de serviços de educação e saúde.

A iniciativa, denominada "Destrava II", é a nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas, articulação interinstitucional criada pelo CNJ para buscar soluções consensuais para empreendimentos interrompidos por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. A proposta é promover o intercâmbio de informações e construir alternativas que permitam a retomada dos empreendimentos, sem prejuízo da apuração de eventuais irregularidades.

Durante a cerimônia, realizada na sede do CNJ, em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, destacou a importância da articulação entre instituições para enfrentar um problema que afeta diretamente a população brasileira. Para ele, a paralisação de obras públicas compromete o desenvolvimento nacional e exige atuação coordenada entre os diversos órgãos envolvidos.

Nesta nova fase, o programa amplia seu alcance e passa a priorizar obras nas áreas de educação e saúde, setores que concentram a maior parte dos empreendimentos paralisados no país. Ao representar o TCU no evento, o ministro Vital do Rêgo ressaltou a dimensão do desafio enfrentado pelo país e anunciou uma nova ferramenta de acompanhamento das obras públicas. "No dia 1º de julho, nós vamos lançar o painel de obras inacabadas. É o acompanhamento de 22 mil obras no país e, para sustentar a gravidade dessa situação, destas 11 mil ainda estão paralisadas", afirmou.

O presidente do Tribunal observou que a maior parte das interrupções ocorre justamente em áreas essenciais para a população. "Cerca de 70% das obras descontinuadas são das áreas de educação e saúde. Principalmente, para as pessoas mais pobres. É a creche inacabada, é a UBS inacabada, é a quadra de esportes", declarou.

Vital do Rêgo destacou ainda a contribuição do TCU para a construção de soluções que permitam a conclusão dos empreendimentos. "Nós temos a expertise fiscalizatória, nós que temos o controle externo, o controle social e temos a obrigação de estar presente no programa", disse.

Educação e saúde como prioridades

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou o impacto social da paralisação desses projetos. "Quando estamos falando de obras paradas, não é apenas uma construção parada, é o acesso à saúde tendo obstáculos para ser garantido, é uma obra não finalizada, é a ausência de um leito hospitalar, é a ausência de uma unidade de saúde, de uma sala de vacinação", afirmou.

Segundo Padilha, levantamento realizado pelo Ministério da Saúde identificou 5,6 mil obras sem continuidade na área, sendo que cerca de 65% ainda aguardam retomada.

Na educação, o ministro Leonardo Barchini informou que, das 5,6 mil obras paralisadas encontradas pela atual gestão do MEC, 3,7 mil já foram retomadas e mais de 700 concluídas. Apesar dos avanços, cerca de 1,8 mil empreendimentos permanecem sem andamento. "Celebro essa iniciativa, que vai ser muito importante para a educação brasileira", declarou.

Continuidade institucional

O ministro do STF Dias Toffoli lembrou que a primeira versão do programa foi criada durante sua gestão à frente do CNJ e destacou a importância da cooperação entre órgãos de controle, sistema de justiça e gestores públicos para superar entraves administrativos e garantir a execução das políticas públicas.

Ao encerrar o evento, o ministro Luiz Edson Fachin enfatizou que a retomada do programa representa uma política de estado voltada à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. "A coisa importante para nós agora é destravar o Brasil que queremos", finalizou Fachin.