OAB/SE defende direito à sustentação oral em reunião no CNJ
O direito à sustentação oral foi defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, em reunião nesta terça-feira, 11, em Brasília, com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, além de diversos representantes de seccionais de todo o país.
Durante a reunião, a advocacia reafirmou a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório, destacando a sustentação oral como instrumento essencial para a efetivação da justiça.
Logo após a reunião, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça no país não voltem atrás no modelo de permitir o destaque do julgamento com o simples requerimento do advogado, sem necessidade de deferimento por parte do relator.
De acordo com o presidente Danniel Alves Costa, a recente recomendação do presidente do CNJ marca mais passo da OAB Nacional para o reconhecimento da sustentação oral como um direito essencial da advocacia, refutando, portanto, o teor da Resolução 591/2024, que vinha sendo amplamente criticada em todo o Brasil.
