MPT-SE processa Atacadão por submeter trabalhadores ao calor excessivo

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) processou o Atacadão S/A por submeter trabalhadoras e trabalhadores a condições de calor excessivo. Os relatos que chegaram ao órgão apontam que a temperatura ambiente dentro dos estabelecimentos chega a níveis “sufocantes e excessivamente elevados”, submetendo os trabalhadores, principalmente os operadores de caixa, repositores, equipes de limpeza e atendimento a um estresse térmico severo durante toda a jornada de trabalho.

 

Além disso, os trabalhadores relatam que o calor extremo tem provocado mal-estar físico constante, tonturas e cansaço anormal nos funcionários, além de afetar diretamente as centenas de clientes que circulam todos os dias pelas unidades da empresa.

 

A perícia realizada pelo MPT-SE constatou, em três lojas inspecionadas, o funcionamento comprometido das centrais de climatização. Em um dos estabelecimentos, a temperatura, na parte interna, chegava a 32°C.

 

Na ação, o MPT-SE enfatiza a Norma Regulamentadora nº 17, que estabelece a obrigação das empresas de adotar medidas de controle da temperatura, velocidade do ar e da umidade, para garantir conforto térmico no ambiente de trabalho.

 

À Justiça do Trabalho, o MPT-SE pede o fim das irregularidades em todas as lojas de Sergipe, com adoção de medidas de controle da temperatura, seja com o imediato reparo, substituição dos aparelhos existentes ou instalação de novos equipamentos necessários.

 

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe quer que a empresa seja proibida de manter os trabalhadores em ambientes onde os sistemas de climatização estejam inoperantes ou funcionando de maneira insuficiente.

 

O MPT-SE também pediu pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e multa diária de R$ 10 mil por obrigação e por loja, em caso de descumprimento.

 

A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju e está registrada sob o nº 0001718-26.2026.5.20.0006.