MPF recomenda medidas urgentes para prevenir incêndios no Centro Histórico de São Cristóvão (SE)
Vistoria identificou falhas de segurança em edificações históricas; órgãos públicos devem adotar providências para proteger o patrimônio cultural
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Cristóvão, ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, à Secretaria de Estado da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a adoção de medidas para prevenir incêndios e proteger os imóveis tombados do Centro Histórico de São Cristóvão (SE). A iniciativa foi motivada por riscos identificados em edificações históricas e pelo uso de fogos de artifício e tochas durante eventos públicos realizados nas proximidades desses bens.
São Cristóvão é considerada a quarta cidade mais antiga do Brasil e possui um conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de grande relevância histórica. Seu Centro Histórico é protegido por tombamento federal e abriga a Praça São Francisco, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade em 2010.
A recomendação tem como fundamento um inquérito civil instaurado pelo MPF após denúncia sobre o uso de artefatos pirotécnicos e materiais inflamáveis nas proximidades de imóveis históricos. Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros no Museu Histórico de Sergipe, na Paróquia Nossa Senhora da Vitória e na sede do Iphan identificou problemas como extintores vencidos, inoperantes ou inexistentes, deficiências na iluminação e sinalização de emergência, ausência de projetos de segurança aprovados e falta de comprovação de brigadas de incêndio treinadas.
Segundo o documento, a presença expressiva de madeira seca em portas, janelas, escadas, assoalhos e estruturas dos telhados aumenta o risco de propagação das chamas, especialmente em caso de contato com fagulhas ou materiais pirotécnicos.
Medidas recomendadas
À Prefeitura de São Cristóvão, o MPF recomendou que deixe de autorizar, promover ou apoiar o uso de fogos de artifício com estampido, artefatos pirotécnicos de projeção aérea e materiais com chama aberta no perímetro tombado, especialmente na Praça São Francisco e nas ruas próximas. A restrição abrange desfiles cívicos, festejos religiosos, eventos culturais e comemorações públicas. A exceção prevista é para pirotecnia fria devidamente periciada, com licença expressa do Corpo de Bombeiros e anuência do Iphan.
O MPF também recomendou que o município condicione a concessão de alvarás de funcionamento e a autorização de eventos à aprovação prévia dos planos de segurança junto ao Corpo de Bombeiros e ao Iphan, e elabore e execute, em até 90 dias, projetos de prevenção e combate a incêndio para os imóveis sob sua gestão ou posse direta, além de instalar imediatamente extintores válidos, sinalização e iluminação de emergência.
À Secretaria de Estado da Cultura e demais órgãos gestores de imóveis estaduais tombados, o MPF recomendou a correção, em até 60 dias, das irregularidades identificadas no Museu Histórico de Sergipe. Também solicitou que, no prazo de 90 dias, sejam providenciados a elaboração e o protocolo do projeto de segurança da edificação perante o Corpo de Bombeiros e o Iphan, além da constituição e do treinamento de uma brigada de incêndio.
Ao Corpo de Bombeiros, o MPF recomendou a manutenção de fiscalização periódica nos imóveis tombados, com autuação dos responsáveis em caso de descumprimento das normas, e a elaboração de um plano de contingência para atendimento prioritário a ocorrências no Centro Histórico. A medida deve incluir o deslocamento preventivo de viaturas e equipes durante eventos com grande concentração de pessoas.
A instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em São Cristóvão já está prevista no plano de gestão da corporação. Enquanto a estrutura não estiver disponível, o plano de contingência deverá assegurar o atendimento prioritário à região. O MPF solicitou, ainda, que seja apresentado, em até 30 dias, o cronograma atualizado de implantação da unidade.
Ao Iphan, foi recomendada prioridade na análise dos projetos de segurança dos imóveis históricos, além da realização de vistoria, em até 60 dias, na sede do instituto em São Cristóvão e nos demais imóveis federais sob sua guarda, com a correção das falhas identificadas. A análise dos projetos deverá conciliar a instalação de equipamentos de segurança com a preservação das características arquitetônicas e estruturais dos imóveis tombados.
Prazo para resposta
Os quatro destinatários têm 30 dias para informar ao MPF se acatam a recomendação, detalhando as providências já adotadas e o cronograma de execução das medidas.
O documento, assinado pela procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, em substituição ao 12º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe, alerta que a ausência de resposta ou o descumprimento das medidas recomendadas poderá resultar na adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis.
Inquérito Civil nº 1.35.000.001359/2024-17
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