Aracaju (SE), 05 de julho de 2022
POR: Karen Couto
Fonte: ConJur
Em: 05/05/2022 às 20h41
Pub.: 06 de maio de 2022

STF determina que resolução do Conama é constitucional, mas deve ser alterada


Embora a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 491/2018 seja constitucional, ela deve passar por adequações para que cumpra a sua função de proteger a saúde da população, assim como o meio ambiente. Tais alterações devem ocorrer em um prazo de 24 meses, ou serão aplicadas as...


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