STF determina que resolução do Conama é constitucional, mas deve ser alterada
Embora a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 491/2018 seja constitucional, ela deve passar por adequações para que cumpra a sua função de proteger a saúde da população, assim como o meio ambiente. Tais alterações devem ocorrer em um prazo de 24 meses, ou serão aplicadas as...
