Aracaju (SE), 21 de maio de 2022
POR: Thiago Abiatar Lopes Amaral e Paulo Henrique Ligori Figueiredo
Fonte: ConJur
Em: 04/01/2022 às 20h45
Pub.: 06 de janeiro de 2022

A verdade sobre o suposto "congelamento" do ICMS sobre combustíveis


Muito tem se falado sobre um suposto congelamento do ICMS incidente sobre combustíveis, instituído por meio do Convênio ICMS nº 192, de 29 de outubro de 2021, em decisão unânime dos estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entretanto, não foi isso que os estados...


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