Aracaju (SE), 18 de janeiro de 2022
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 02/12/2021 às 20h19
Pub.: 03 de dezembro de 2021

Alexandre de Moraes derruba veto do STJ a regime fechado para pequeno traficante em SP


A natureza específica do Habeas Corpus não permite a sua utilização de forma abrangente e totalmente genérica para impedir que um Tribunal de Justiça defina o cumprimento inicial de pena em regime fechado para pequenos traficantes. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...


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