Alexandre de Moraes derruba veto do STJ a regime fechado para pequeno traficante em SP
A natureza específica do Habeas Corpus não permite a sua utilização de forma abrangente e totalmente genérica para impedir que um Tribunal de Justiça defina o cumprimento inicial de pena em regime fechado para pequenos traficantes. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
Matérias em destaque
