Aracaju (SE), 18 de janeiro de 2022
POR: Sérgio Rodas
Fonte: ConJur
Em: 02/12/2021 às 18h52
Pub.: 03 de dezembro de 2021

Plenário do Supremo nega ações contra Novo Marco do Saneamento Básico


Questões referentes ao saneamento básico são intrinsecamente de interesse local e de competência dos municípios. Mas isso não impede a atuação conjunta e integrada entre todos os entes da federação, pois a eficiência de tal serviço é de interesse dos estados e da União, já que ajuda a preservar a...


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