Aracaju (SE), 21 de janeiro de 2022
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 29/11/2021 às 17h43
Pub.: 30 de novembro de 2021

Em resposta a Gilmar Mendes, Luiz Fux diz que empate não beneficia réu em ação penal


Fux decidiu questão de ordem e não vai levar debate ao Plenário (Foto: Fellipe Sampaio/ STF)

Fux decidiu questão de ordem e não vai levar debate ao Plenário (Foto: Fellipe Sampaio/ STF)


Ao contrário do recurso ordinário em tema criminal e do Habeas Corpus, um instituto criado para garantir a liberdade e que, portanto, deve ser julgado da forma mais célere possível, beneficiando-se o réu em caso de empate, na ação penal é preciso priorizar a obtenção do voto de desempate. Com base...


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