Aracaju (SE), 08 de dezembro de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 11/04/2021 às 16h54
Pub.: 13 de abril de 2021

Portadores assintomáticos de Aids têm direito a isenção do imposto de renda


Os portadores do vírus HIV têm direito à isenção do imposto de renda, mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. A partir desse entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região atendeu a um pedido de...


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