MPT-SE faz acordo com loja de empréstimos para coibir assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) fez um acordo com a loja de empréstimos Itacred Soluções Financeiras, localizada no município de Itabaiana, agreste sergipano, para coibir a prática de assédio eleitoral. Após o recebimento de denúncia sigilosa, o MPT-SE constatou a presença de práticas abusivas por parte do empregador, que pressionava seus funcionários a votar em determinado candidato e, por meio de canais digitais de comunicação, obrigava a utilização de adereços com conotação partidária no ambiente de trabalho, sob pena de desconto salarial.

 

Com o acordo, a empresa se compromete em não influenciar o voto de seus trabalhadores com ameaças de demissão ou prejuízos financeiros. Além disso, ficou definido que a empresa não pode utilizar os meios de comunicação corporativos, como redes sociais e e-mail, para fazer divulgação de conteúdos políticos, nem obrigar seus funcionários a utilizar adereços que possam ser associados a qualquer posicionamento político-eleitoral.

 

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também obriga a empresa a divulgar, no seu estabelecimento e nos seus perfis institucionais, um comunicado informando aos funcionários e à sociedade que a escolha eleitoral é uma decisão livre e individual, vedada qualquer forma de coação ou constrangimento.

 

Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de multa por cada uma das obrigações previstas no TAC e por trabalhador prejudicado.