Nota Pública - OAB não aceita a criminalização da advocacia
O Conselho Federal da OAB e suas 27 Seccionais manifestam total contrariedade à generalização feita pelo ministro Flávio Dino, do STF, ao afirmar que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”
A OAB destaca que eventuais desvios devem ser apurados e responsabilizados individualmente, sem lançar suspeitas sobre toda a advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça.
A entidade reafirma que não compactua com infrações praticadas por seus inscritos e que possui mecanismos próprios para apuração e aplicação das sanções previstas no Estatuto da Advocacia.
A OAB também reforça que a advocacia não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais e exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros.
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