Nota Pública – OAB/SE reafirma compromisso com a vida e a dignidade humana no mês do Setembro Amarelo
No mês dedicado ao Setembro Amarelo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) manifesta profundo pesar diante da notícia de mais uma morte no sistema prisional sergipano, episódio que expõe a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e de garantia da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário.
A OAB/SE destaca que não lhe compete entrar no mérito da acusação criminal em análise pelo Poder Judiciário. O que tem preocupado a advocacia sergipana é a necessidade de assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham preservadas as suas garantias fundamentais, especialmente o acesso ao devido processo legal e a proteção da integridade física, moral e psíquica, com vistas à efetivação dos direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da saúde.
É necessário lembrar que a Constituição Federal assegura a indispensabilidade do(a) advogado(a) à administração da justiça. A advocacia não é, e jamais será, uma mera espectadora no processo, especialmente na audiência de custódia. Situações em que há alerta expresso sobre risco clínico, parecer ou relatório médico que evidenciem ameaças à integridade do(a) custodiado(a) exigem que tais manifestações sejam devidamente levadas em consideração. Tanto a palavra do(a) advogado(a) como a presunção de veracidade dos documentos médicos devem ser respeitadas, pois são instrumentos essenciais para a promoção de decisões justas, razoáveis e proporcionais.
A OAB/SE acompanhará as apurações junto aos órgãos competentes, tanto em relação ao vazamento de fotografias e demais informações sensíveis, quanto às condições de acolhimento e à efetividade da assistência médica e psicológica no sistema prisional. A Seccional também avaliará a possibilidade de adoção de medidas mais amplas voltadas à garantia de condições adequadas de tratamento e acompanhamento para pessoas privadas de liberdade com sofrimento mental, buscando assegurar políticas específicas de atenção integral à saúde psíquica no sistema prisional sergipano.
Por fim, a OAB/SE reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, lembrando que a prevenção ao suicídio é responsabilidade coletiva e deve ser enfrentada com políticas públicas efetivas, tanto dentro quanto fora do sistema carcerário.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe
