OAB/SE atuará como amicus curiae no julgamento sobre descontos indevidos em contas de benefícios previdenciários
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) atuará como amicus curiae na ação que discute a incidência de danos morais nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários ou em contas bancárias de seus titulares. O julgamento acontece nesta quinta-feira, dia 28.
A Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) irá julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente aos descontos indevidos. O procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira, fará sustentação oral, amparado por relatórios e pareceres técnicos apresentados pelas Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Direito Previdenciário da OAB/SE.
A Ordem requereu a habilitação na ação como amicus curiae para contribuir com o debate jurídico e apresentar informações especializadas sobre o caso. Reconhecendo a relevância da participação da OAB/SE, a solicitação foi deferida pela desembargadora relatora do processo, Simone Oliveira Fraga.
