MPSE determina abertura de inquérito contra delegado após pedido da OAB/SE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) foi informada, no último dia 7, que o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, determinou a instauração de um inquérito policial e a reabertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um delegado de polícia.

A decisão foi tomada após solicitação da OAB/SE, que apontou grave violação às prerrogativas de uma advogada durante o atendimento a um cliente nas dependências da 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, em janeiro deste ano.

A atuação da OAB/SE foi motivada pelo arquivamento anterior do caso pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil sem a devida fundamentação legal. Diante disso, a Seccional acionou o MPSE, buscando o devido esclarecimento e responsabilização pela conduta abusiva do agente público.

O episódio já havia sido analisado pelo Conselho Seccional da OAB Sergipe, que aprovou o desagravo público à advogada ofendida e determinou a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis contra o delegado envolvido.

A OAB/SE reafirma seu compromisso inarredável com a defesa das prerrogativas da advocacia, pilares fundamentais para o pleno exercício da profissão e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.