TCE recomenda que Estado e municípios adotem medidas de combate à desertificação

Conselheira Angélica Guimarães - Foto: Igor Graccho | TCE Sergipe

A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), relatou no Pleno desta quinta-feira, 16, processo decorrente de auditoria operacional coordenada acerca das políticas públicas de combate à desertificação do semiárido e de proteção do bioma caatinga. A ação foi realizada de forma conjunta pelas Cortes de Contas de seis estados nordestinos, tendo em vista o crescente processo de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação.

Com base no resultado da auditoria conduzida pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) e no parecer do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), a relatora expediu uma série de recomendações, "considerando a indispensabilidade de políticas públicas abrangentes e integradas, que orientem o desenvolvimento de forma sustentável no semiárido e demais áreas suscetíveis à desertificação no Estado de Sergipe", destacou.

Aos prefeitos municipais, por exemplo, foi recomendado que seja viabilizada a criação de uma estrutura mínima de gestão ambiental e de controles sociais voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento rural sustentável; e ainda que "introduzam formalmente a temática da desertificação no planejamento ambiental do município, em transversalidade com outros setores, tais como educação, desenvolvimento rural, etc.".

Para as secretarias responsáveis pela Política Estadual de Combate à Desertificação (PECD), a orientação do TCE é no sentido de que regulamentem e realizem o Cadastro Estadual das Áreas Suscetíveis à Desertificação, atualizando-o periodicamente; que criem sistema específico sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca ou integrem as informações em outro Sistema informatizado do Estado; e ainda, quando da implementação da PECD, que realizem o monitoramento e avaliação de seu desempenho, com divulgação tempestiva e acessível de informações atualizadas às partes interessadas.

Já a intensificação do monitoramento e fiscalização de alterações de uso de solo nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) foi recomendada à Administração Estadual do Meio Ambiente do Sergipe (Adema).

Há ainda determinação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) para que encaminhe ao TCE, no prazo de 180 dias, a avaliação circunstanciada dos resultados do Programa Águas de Sergipe.

Conforme a relatora, caberá à Dceos monitorar e acompanhar o cumprimento das recomendações apresentadas, além das grandes obras de infraestrutura hídrica e de saneamento em execução na região do semiárido e demais áreas suscetíveis à desertificação.

Relativa ao período de 2020 a 2022, a auditoria operacional coordenada foi realizada pelos Tribunais de Contas do Estado da Paraíba, do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe, com o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.