ITPS alerta para nova portaria do Inmetro que desobriga padronização na instalação de taxímetros

Portaria dá autonomia para que fabricantes escolham a melhor forma de instalar o instrumento, desde que garantida a segurança e o atendimento à regulamentação metrológica.

O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) faz um alerta aos taxistas sergipanos para que fiquem atentos às novas mudanças estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em relação à padronização nas instalações dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros.

É que já está em vigor a Portaria nº 514/2022, publicada no último dia 4 de janeiro, que revoga portarias anteriores e desobriga a padronização na instalação de taxímetros em todo o Brasil. Essa padronização estava estabelecida nas Portarias nº 338/2019 e 204/2020, que previam a utilização de sensores de velocidade, com o uso de cinta magnética fixada ao eixo dianteiro do veículo e ligações por meio de módulos de inspeção, em substituição às instalações utilizando sensores de rotação do ABS.

Pelas regras anteriores, o taxista que trocasse de veículo seja usado ou zero quilômetro, deveria fazer as adequações necessárias e utilizar o taxímetro dotado de um kit com cinta magnética e módulo de inspeção, conforme determinado pela portaria 338/2019. A mesma regra era válida para os casos em que houvesse a instalação de um novo taxímetro. No entanto, com a revogação das portarias que estabeleciam padronização dos sensores de velocidade, não há mais a necessidade desse tipo de adequação.

“A partir de agora, o fabricante tem autonomia para escolher o tipo de equipamento e a melhor forma de instalação, desde que atenda a regulamentação técnica metrológica. No entanto, é preciso esclarecer que os taxistas que já instalaram as cintas magnéticas podem continuar usando o seu equipamento normalmente, pois as instalações são viáveis, seguras e legais”, esclarece Kaká Andrade, diretor-presidente do ITPS, órgão delegado do Inmetro.

Segundo Kaká Andrade, a decisão do Inmetro de revogar as portarias anteriores é baseada em estudos que contaram com a participação de fabricantes de taxímetros, oficinas permissionárias responsáveis pela instalação dos instrumentos, taxistas e os órgãos delegados do Inmetro, a exemplo do ITPS.

“Essas novas mudanças estabelecidas pelo Inmetro são oriundas de estudos que identificaram que a padronização dos sensores de velocidade aumentaria os custos aos taxistas, situação que é extremamente inviável, já que a categoria tem sentido no bolso os reflexos da concorrência com os aplicativos de transporte. A nova portaria está alinhada com a Lei de Liberdade Econômica, pois reduz a burocracia da atividade econômica, mas sem perder a confiabilidade e a segurança metrológica”, detalha o diretor-presidente do ITPS.

Apesar da revogação das portarias que padronizavam os sensores de velocidade utilizados em taxímetros, o Inmetro manteve a exigência de adequação nos taxímetros que utilizam informações do ABS. Aqueles que têm o taxímetro instalado nos sensores de rotação do ABS serão notificados para correção. A medida visa a segurança da população, já que esse tipo de instalação, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), pode provocar mau funcionamento dos sistemas e colocar em risco os usuários dos veículos.

Reunião
As novas regras para taxímetros foram tema de uma reunião realizada na última quinta-feira, 20, no ITPS. “A partir de agora, temos um problema a menos. Os taxistas estavam revoltados, pois a situação anterior gerava confusão e um custo maior. Vamos seguir trabalhando normalmente com nossos taxímetros e aguardar as datas da verificação metrológica”, comenta o presidente do Sintax, João Batista.

A mudança também foi recebida de maneira positiva pelas oficinas permissionárias que atuam com taxímetros em Sergipe. “Essa portaria vai facilitar as coisas para nós permissionários e também para os taxistas. As condições econômicas do nosso país não estão nada boas e o fato de ter um gasto a mais estava gerando complicações. Com a nova decisão, haverá uma redução nos custos, beneficiando permissionários e taxistas”, comenta Plínio Matos, representante da empresa Veloservice.

Também participaram desse encontro o diretor-presidente, Kaká Andrade, a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial, Maria Inêz de Almeida; o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintax), João Batista, o vice-presidente, Airton dos Santos; e a representante da empresa Ari Táxi, Leci Gonçalves.