Sergipe: Lideranças quilombolas são intimadas pela Polícia Federal

Uma denúncia levou pelo menos cinco lideranças quilombolas em Sergipe a prestarem depoimentos à Polícia Federal. As intimações aconteceram depois que o superintendente regional do Incra, Victor Alexandre Sande Santos pediu investigação contra três servidoras do próprio Incra que liberaram ou concordaram com a liberação de créditos para mais de 2 mil famílias em territórios quilombolas que vivem em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. As informações foram apuradas pelo site UOL e as intimações foram realizadas por telefone.

De acordo com o portal, as intimações partiram da Delecor (Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros) da PF em Aracaju e não foi divulgado o objetivo das intimações. 

Após as intimações, as lideranças estão apreensivas. "Eu vejo uma situação de falta de respeito conosco. Somos lideranças, devemos satisfação à comunidade que a gente representa. Nós não fomos intimadas da forma que a gente entende que o Estado deve fazer. Foi uma ligação por telefone. A polícia não conseguiu falar comigo, falou com outra pessoa, que me avisou. Isso é constrangedor para nós, lideranças. Se fosse um governador, um prefeito, qualquer autoridade que eles consideram numa sociedade, seria assim? Nós também somos autoridades na nossa comunidade e merecemos esse respeito", disse a liderança de Caraíbas, Xifroneze Santos.  

A reportagem do UOL destacou que a maior parte dos recursos agora questionada pelo Incra foi do chamado "Apoio Inicial", pelo qual as famílias podem adquirir bens de primeira necessidade, como alimentos e roupas, e utensílios domésticos como fogão e geladeira.  

Ao longo de três anos, os recursos chegaram a cerca de R$ 11 milhões para um total de 2.015 famílias em 13 territórios quilombolas do Sergipe. Os repasses não eram mensais, na maioria dos casos foi apenas uma liberação no final de 2018, e nada mais durante o governo Bolsonaro.  

O portal enfatizou ainda o abandono de políticas públicas. "O crédito é um investimento público para o desenvolvimento do território e a garantia de vida às comunidades quilombolas. Isso mostra o crime de racismo que o Estado está praticando. São campos que a gente tem que debater. Se a Polícia Federal gera um procedimento desses contra uma comunidade, atuando como se ela fosse suspeita, chamando para ser intimada, sem a participação do Ministério Púbico, da Defensoria Pública, você violou tudo. Violou os acordos internacionais que o Brasil assinou", declara Diosmar Filho, doutorando em Geografia na UFF (Universidade Federal Fluminense e especialista em políticas públicas para comunidades quilombolas. 

"Os territórios quilombolas estão todos desassistidos completamente. Isso não começou agora, veio a partir do golpe de 2016, da lei criada no governo Temer de congelamento do investimento público. Tudo isso reduziu os investimentos, tanto para garantir crédito e infraestrutura nos territórios quilombolas quando para as regularizações fundiárias. Com a saída dos médicos cubanos, as comunidades ficaram desassistidas. O governo desestruturou as políticas públicas do acesso à terra e também às políticas de saúde, educação e assistência social. Há hoje um cenário nacional de negação do Estado ao direito das comunidades quilombolas. O que está acontecendo com o crédito no Sergipe tem tudo a ver com tudo que está acontecendo no Brasil", acrescenta.

Vale destacar que as intimações foram motivadas a partir da aplicação de um decreto de 2018, sob a alegação de que houve "irregularidades" na liberação de "69,9%" dos recursos em Sergipe. Em um relatório apresentado ao órgão pelas servidoras - como um tipo de defesa preliminar - aponta que o critério utilizado no Incra sergipano para a liberação dos recursos vinha sendo o mesmo desde 2018, com aprovação do próprio comando do órgão, inclusive da área jurídica, e que essa prática só foi questionada pela primeira vez no órgão sergipano em janeiro de 2021.