Emília mantém a calma e a Procuradoria vence mais uma :: Por Fausto Leite

A disputa em torno da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju teve mais um capítulo favorável ao Município de Aracaju. Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe conheceu e negou provimento ao recurso apresentado por Atalaia Transportes e Transporte Sergipe. A decisão mantém o entendimento da 12ª Vara Cível e impõe nova derrota às empresas na controvérsia sobre a Concorrência Pública nº 001/2024.

O resultado confirma o acerto da estratégia da Procuradoria Geral do Município, comandada pelo procurador geral José Hunaldo. Diante de contratos milionários, pressões políticas e divergências entre os municípios, a Procuradoria atuou com firmeza, prudência e técnica. Não transformou o processo em palanque nem permitiu que a pressa política atropelasse os riscos jurídicos.

A prefeita Emília Corrêa também agiu corretamente ao resistir às cobranças pela expedição imediata das ordens de serviço. São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro defendem o início da operação, mas Emília preferiu respeitar os limites impostos pela Justiça. Em vez de acelerar no escuro, pisou no freio para não jogar Aracaju dentro de um problema administrativo, financeiro e judicial.

A licitação já foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas e na Justiça, com apontamentos sobre inconsistências técnicas, ausência de informações essenciais, possível direcionamento e suspeita de superfaturamento. A suspensão provisória da sentença que anulou o procedimento não representava autorização automática para executar contratos ainda cercados de controvérsias.

O julgamento não encerra toda a batalha, mas desmonta a narrativa de que Emília estaria agindo por capricho ou tentando impedir melhorias no transporte. Hunaldo segurou juridicamente o volante, e a prefeita suportou a pressão sem perder a direção. No transporte público, velocidade é importante. Mas, diante de contratos milionários e suspeitas graves, responsabilidade não é freio: é cinto de segurança para o dinheiro do povo.