Câmara aprova projeto da Prefeitura de Aracaju para redução da alíquota do ISSQN sobre o transporte coletivo

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, enviado pela Prefeitura de Aracaju, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte coletivo por ônibus de 2% para 0% pelos próximos 24 meses. Agora, o texto vai à sanção da prefeita Emília Corrêa.

O tributo incide sobre os custos operacionais do setor, e, por isso, o foco central da iniciativa é garantir a modicidade das passagens no período. Para a prefeita Emília Corrêa, a medida prioriza diretamente os trabalhadores e cidadãos que dependem diariamente do sistema de transporte na capital.

"Estamos dando continuidade a uma medida importante para reduzir os custos do transporte coletivo e ajudar a preservar uma tarifa mais acessível para a população. Essa iniciativa se soma às ações que já colocamos em prática desde o início da gestão, como o congelamento da tarifa, a renovação da frota com ônibus climatizados e elétricos e a ampliação das linhas. Nosso compromisso é seguir fortalecendo o transporte público sem aumentar o peso no bolso de quem depende dele todos os dias”, destacou.

O texto também concede a remissão dos créditos tributários relativos ao período de 1º de janeiro de 2025 até a publicação desta lei complementar, adequação que corrige inconsistências de legislações anteriores.

A medida vem em linha com uma série de melhorias executadas pela gestão municipal no sistema de transporte público coletivo, implementadas sem qualquer reajuste na tarifa cobrada dos passageiros. Entre os avanços estão a inserção de ônibus climatizados e elétricos na frota, além da criação e reformulação de linhas. 

O sistema conta atualmente com 208 ônibus climatizados, dos quais 30 são elétricos. Essa renovação contribuiu para a redução da idade média dos veículos, que passou de 7,65 para 5,68 anos, ampliando as condições de conforto e segurança para os usuários.

Nesse contexto de expansão, também houve mudança na configuração das linhas que ligam Aracaju à Barra dos Coqueiros, o que inclui a criação das linhas 022 – Barra/D.I.A. e 616 – Jatobá/Mercado, além da ampliação das linhas 610 – Litoral Norte/Mercado e 609 – Atalaia Nova/Mercado.

Completando o pacote de melhorias, duas novas linhas entraram em operação e outras duas foram reativadas na última quarta-feira, 9: a linha 091 – Campus/D.I.A. via Santa Lúcia, que amplia a conexão entre a região do Campus e o D.I.A., e a 036 – Eduardo Gomes/Mercado, que liga o conjunto Eduardo Gomes à região do Mercado. Paralelamente, foram reativadas as linhas 403 – Santa Maria/D.I.A. via Etelvino Alves e 035 – Terminal Rodoviário/Nova Saneamento.