Governo Federal manipula tributo e prejudica contribuinte, protesta Laércio

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) denunciou, hoje (27), no plenário do Senado, o que classificou como “uma agressão frontal aos pequenos empreendedores brasileiros”. O motivo da indignação foi o Decreto nº 12.466, que aumentou em mais de 210% o IOF sobre operações de crédito para as microempresas. “É mais uma chibatada nas costas do brasileiro. Um ataque brutal à espinha dorsal da economia: o micro e pequeno empreendedor”, disse o senador.

Com a nova regra, a alíquota do IOF para as microempresas sobe de 0,88% para 1,95%, um aumento de 120%. A medida, publicada no Diário Oficial da União altera diretamente o custo das operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. O reajuste ocorre em um cenário de juros elevados e persistentes desafios econômicos enfrentados por esse segmento.

“O governo mente e joga no abismo 23,4 milhões de empreendedores, dos quais 16 milhões são MEIs. São pais e mães de família que vendem bolo, cortam cabelo, consertam celular, abrem sua lojinha com o suor do rosto. Agora, vão pagar mais caro por cada centavo emprestado”, denunciou Laércio.

Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, o novo decreto praticamente triplica a carga tributária sobre operações de crédito voltadas a micro e pequenas empresas. As novas alíquotas do IOF impactam diretamente modalidades como capital de giro, antecipação de recebíveis e microcrédito. Para pessoas físicas, a alíquota subiu de 1,5% para 2,38%.

Na prática, um microempreendedor que tomava um empréstimo de R$ 10 mil, com IOF de 0,88%, pagava R$ 88 de imposto. Agora, pagará R$ 195 — um aumento direto no bolso, sem qualquer contrapartida de apoio ou estímulo ao setor produtivo.

Um imposto que sabota o Brasil que trabalha

O senador Laércio acusou o governo de usar um imposto regulatório como ferramenta de arrecadação, sem transparência e sem debate com o Congresso. Para ele, trata-se de um “assalto institucionalizado” contra a base da economia nacional. “É um governo desajustado, que confunde ajuste fiscal com extorsão. Aumentar imposto é fácil. Difícil é cortar privilégios, rever gastos, fazer gestão de verdade”, criticou.

O senador declarou apoio integral ao Projeto de Decreto Legislativo de autoria do senador Rogério Marinho, que pretende sustar imediatamente os efeitos do decreto. Além disso, Laércio antecipou que vai apresentar, ainda nesta semana, relatório propondo a atualização automática do teto do Simples Nacional com base na inflação, como forma de proteger os pequenos negócios de políticas públicas desastrosas.

O discurso do senador termina com um recado direto ao Palácio do Planalto: “A parcela que me cabe, como Senador da República, eu farei. Não contem comigo para aplaudir injustiça. Estarei ao lado dos que geram emprego, movimentam o comércio local, fazem a economia girar com dignidade e coragem. O Brasil que trabalha merece respeito — e não mais esse castigo fiscal.”