Lei que institui o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados é sancionada pelo governador Fábio Mitidieri
O governador Fábio Mitidieri sancionou, na última semana, a Lei n.º 9649/2025, que institui o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados.
A proposta, de autoria do deputado estadual Cristiano Cavalcante, líder do governo na Assembleia Legislativa, tem por objetivo principal oferecer oportunidades reais de qualificação e emprego para pessoas em processo de recuperação da dependência química.
Segundo o deputado, este é um marco nas políticas públicas voltadas à reinserção social dessas pessoas, que representa um verdadeiro avanço na luta contra as drogas.
“Tornar o processo de reinserção social uma política de Estado não é apenas um gesto de acolhimento, é um passo importante na guerra contra o vício, pois se cria uma estratégia eficaz para se romper o ciclo de dependência, evitando recaídas, reduzindo os impactos sociais e, acima de tudo, salvando famílias”, explicou Cristiano.
A lei permite que o Governo do Estado estabeleça parcerias com o setor privado, conceda incentivos fiscais às empresas que contratarem dependentes químicos recuperados e promova ações conjuntas com entidades da sociedade civil, igrejas e instituições voltadas à prevenção e ao cuidado.
