Lei assegura tratamento humanizado para idosos na rede de saúde pública de Aracaju
O processo de envelhecimento da população é um dos grandes desafios contemporâneos e, para lidar melhor com essa realidade, foi proposto o Projeto de Lei nº 308/2024, que garante o tratamento humanizado para idosos na rede de saúde pública do município de Aracaju. O projeto, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), foi aprovado em redação final na Câmara Municipal de Aracaju e sancionado pelo Poder Executivo, tornando-se a Lei nº 6.241/2025, que passou a vigorar na capital sergipana a partir de novembro de 2025.
O objetivo é assegurar a sintonia entre o tratamento humanizado para idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e o oferecido na rede de saúde pública do município de Aracaju, buscando alinhar-se às melhores práticas internacionais estabelecidas no Plano Internacional para o Envelhecimento (ONU/2002).
Para tanto, a lei define tratamento humanizado como aquele que reconhece e valoriza as especificidades e necessidades dos idosos, considerando suas condições físicas, mentais, emocionais, culturais e sociais; promove o acolhimento, a escuta qualificada, a comunicação clara e a informação adequada aos idosos e seus familiares ou cuidadores; além de assegurar o acesso, a continuidade, a integralidade e a qualidade da assistência à saúde dos idosos, respeitando suas preferências e decisões.
De acordo com o documento, ainda sob o aspecto do tratamento humanizado, verifica-se a necessidade de estímulo à participação dos idosos nas atividades de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, respeitando seus limites e potencialidades; o favorecimento da articulação entre os serviços de saúde e os demais setores envolvidos na atenção aos idosos; bem como o incentivo à capacitação permanente dos profissionais de saúde que atendem a esse público, assim como a educação continuada dos idosos e de seus familiares ou cuidadores sobre direitos e deveres na área da saúde.
Por fim, o dispositivo legal ressalta que, por meio dessa proposta, pretende-se reforçar a importância da atenção e dos cuidados com os idosos, assegurando que as práticas adotadas pela rede de saúde pública municipal de Aracaju sigam esses princípios essenciais.
