Durante Pequeno Expediente, vereadores discutem transparência, proteção a pessoas com deficiência e impasse na Zona de Expansão
O Pequeno Expediente desta quinta-feira (12/03) teve início com o vereador Iran Barbosa (PSOL), que enfatizou a necessidade de transparência na gestão pública. O parlamentar criticou o adiamento da prestação de contas do secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, referente ao relatório quadrimestral da pasta. A apresentação estava prevista para esta quinta-feira (12), mas foi transferida para o dia 26 de março. “A agenda legal não está sendo cumprida. Há também um desrespeito ao povo, porque isso precisa ser feito em audiência pública, e isso é sintoma de falta de transparência”, afirmou Iran.
O vereador também destacou que a data marca o Dia do Bibliotecário e defendeu melhores condições de trabalho para os profissionais da área, além da realização de concurso público. Segundo ele, Sergipe possui bibliotecários bem qualificados, mas é necessário fortalecer sistemas de bibliotecas no estado e no município para atender às demandas da população.
O vereador Lúcio Flávio (PL) lembrou que nesta quinta-feira é aniversário de sua madrinha política, a ex-ministra e atual senadora Damares Alves, a quem atribuiu parte de sua trajetória política, assim como ao senador Magno Malta. O parlamentar também mencionou a posse da nova diretoria do Sindicato dos Atacadistas e Distribuidores de Sergipe (Sincadise), ressaltando a importância da categoria para a economia do estado. Por fim, reforçou que a gestão da prefeita Emília Corrêa respeita o parlamento e tem compromisso com a prestação de contas, assegurando que o secretário municipal da Fazenda comparecerá à Câmara para apresentar o relatório.
O vereador Miltinho Dantas (PSD) parabenizou o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, pela atuação em defesa da independência entre os poderes e dos princípios democráticos. O parlamentar também relatou que participou, na quarta-feira (11), da entrega de três veículos à Associação Desportiva Confiança, adquiridos por meio de emenda parlamentar de 2024 do ex-vereador Paquito. Os automóveis serão utilizados pelas categorias de base do clube. Miltinho destacou ainda a importância do futebol na geração de emprego e renda, além de seu papel na inclusão social e no entretenimento.
O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), também utilizou a tribuna para esclarecer declarações de que o Legislativo estaria sendo tolerante com a gestão da prefeita Emília Corrêa, especialmente diante da demora do secretário da Fazenda em comparecer à Casa para apresentar o relatório quadrimestral. “Todos os vereadores têm feito um mandato alinhado com os interesses do povo de Aracaju, mas também temos o compromisso de ajudar a prefeita Emília a ter governabilidade para realizar as mudanças necessárias para a cidade”, afirmou. Ele ressaltou que, independentemente de serem da base aliada ou não, os parlamentares têm cumprido o papel de fiscalizar e cobrar a gestão municipal em defesa da transparência pública.
A vereadora Selma França (PSD) utilizou seu tempo no Pequeno Expediente para homenagear a filha, que celebra aniversário nesta quinta-feira. “A minha companheira, a minha amiga, que em 1984, quando a colocaram nos meus braços, o olhinho dela brilhou, como se dissesse: ‘Cheguei, mamãe! Realizei o seu sonho de ser mãe’”, disse, destacando a postura acolhedora da filha.
Já a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) comentou um vídeo que denuncia o abuso sexual de uma criança autista durante atendimento terapêutico no Distrito Federal. A parlamentar lamentou o caso e afirmou que situações como essa prejudicam profissionais comprometidos com o trabalho sério. “É lamentável, porque quando uma criança vai para uma sala de atendimento terapêutico é para se sentir segura e acolhida com aquele profissional que está ali. Quando situações como essas acontecem, descredibilizam quem faz um bom trabalho”, declarou.
Ela informou ainda que apresentou um projeto de lei na Câmara de Aracaju propondo a instalação de câmeras de monitoramento em salas de atendimento terapêutico para pessoas com deficiência, como forma de proteger as crianças, suas famílias e também os profissionais. A vereadora também mencionou a iniciativa de Maceió de implantar uma frota exclusiva para mulheres no transporte público, medida que, segundo ela, poderia ser adotada em Aracaju para combater o assédio.
Encerrando o Pequeno Expediente, o vereador Breno Garibalde (Rede) repercutiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que negou uma ação judicial da Prefeitura de Aracaju relacionada à manutenção da administração do território da Zona de Expansão. “A gente precisa de uma lei federal o quanto antes. Foi dito à população que essa lei estaria tramitando, mas não vimos efetividade. Até agora, nada avançou no Congresso em relação a essa proposta que permitiria a realização de um plebiscito”, afirmou.
O parlamentar alertou que, sem o avanço da legislação, as consequências podem ser graves para os moradores da região, já que a decisão foi tomada sem a devida escuta da população diretamente afetada.
