Garibalde Mendonça elogia gratuidade da CNH e defende valorização do bom condutor

O deputado estadual Garibalde Mendonça avaliou de forma positiva a decisão do Ministério dos Transportes que passou a conceder a renovação gratuita e automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida integra uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e teve seu primeiro lote anunciado nesta sexta-feira (09).

Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço importante na política de trânsito ao reconhecer e estimular comportamentos responsáveis. “É uma medida justa, moderna e educativa. Valoriza quem respeita as leis, dirige com responsabilidade e contribui para um trânsito mais seguro. O bom condutor precisa, sim, ser reconhecido pelo poder público”, afirmou Garibalde Mendonça.

De acordo com o Ministério dos Transportes, os motoristas beneficiados não precisarão realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar taxas adicionais para renovar o documento. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.

Durante o anúncio, o ministro Renan Filho informou que os condutores contemplados recebem uma mensagem no celular parabenizando-os pela conduta no trânsito, além de um selo de bom condutor. A gratuidade vale exclusivamente para a CNH digital. Caso o motorista opte pela versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.

O deputado destacou ainda o impacto social da medida. “Além de reduzir burocracia, a gratuidade representa economia direta para o cidadão e reforça a ideia de que cumprir a lei traz benefícios concretos. Isso ajuda a criar uma cultura de respeito no trânsito”, completou.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. No entanto, a renovação automática não se aplica a condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica, nem a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir dos 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.

Para Garibalde Mendonça, a iniciativa deve servir de base para novas políticas públicas. “Premiar o bom exemplo é um caminho inteligente. Quando o Estado reconhece quem faz a coisa certa, toda a sociedade ganha”, concluiu o parlamentar.