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Aracaju, 08 de setembro de 2026

Jurí­dicas

Aprovado projeto que prevê idade máxima de veículos de autoescolas

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Senado aprova Marco Legal dos Seguros

Nota Pública da OAB - Seccional Sergipe contra - o Projeto de Lei 1904/2024

Lei garante tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

Aprovado, projeto contra o bullying no esporte segue para sanção

Encontro vai debater os desafios do sistema prisional brasileiro e a garantia dos direitos da população carcerária

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