Agosto Lilás: falta de delegacias especializadas torna mais difícil o acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica
Segundo IBGE, apenas 8,3 % dos municípios têm delegacias especializadas de atendimento à mulher.
O combate à violência contra a mulher é reforçado pelo Agosto Lilás, mês que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste ano completa 17 anos e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Monaliza Vila Nova, advogada e docente do Centro Universitário Ages - Foto: Assessoria
Ainda segundo a advogada, mesmo enfrentando dificuldades funcionais nas especializadas, a ausência destes espaços torna ainda mais difícil o acolhimento e tratamento adequado para as mulheres em situação de violência doméstica. Sendo assim, políticas públicas específicas precisam ser incentivadas nesta implementação mais abrangente.
"Além da falta das delegacias, as vítimas se deparam ainda com o despreparo dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à mulher, desde o primeiro contato, até o transcorrer da colheita de informações sobre a ocorrência e no encaminhamento para a decretação das medidas protetivas de urgência, bem como no auxílio para a eficácia destas no mundo dos fatos”, afirmou.
Esse impasse impacta na desistência de noticiar as agressões, justamente, pelo relato de outras mulheres, que foram indevidamente tratadas nas delegacias, desencorajadas, culpabilizadas pela agressão que sofreram, ainda que na situação de vítimas. e acabaram revivendo um contexto de violência em um ambiente que deveria ser acolhedor e protetivo.
“Infelizmente, a culpabilização das mulheres pela agressão sofrida é decorrente de uma cultura patriarcal, que contribui para que o ciclo de violência se repita e se dê de maneira até mesmo naturalizada em comportamentos considerados aceitáveis socialmente, mas que são estruturalmente violentos e, muitas vezes, velados em forma de ‘proteção e cuidado’ masculinos, bem como pela ausência de compreensão social de que às vezes uma mulher somente se dá conta de que está sendo vítima depois de acontecimentos drásticos”, aponta.
Vila Nova destaca que pode haver, muitas vezes, dependência emocional e patrimonial do agressor, que pode ser pai dos filhos dessa mulher ou que tem um controle mental significativo sobre ela, através do vínculo afetivo: “Além disso, admitir que é vítima de violência doméstica é difícil para mulher. Muitas consideram vergonhoso, por não entenderem como foram parar nessa situação, que pode acometer qualquer uma de nós, independente de grau de instrução e conhecimento sobre o tema. Reconhecer que é vítima é difícil, verbalizar isso para pessoas próximas é difícil e para autoridades, ainda mais, dada a exposição da intimidade que esse relato envolve”.
A advogada acrescenta, por fim, que políticas públicas voltadas para a prevenção e o combate da violência doméstica contra a mulher são imprescindíveis, mas, sozinhas, não resolvem o problema.
“Primeiramente, é importante que nós, mulheres, que temos a real dimensão do quanto é fácil sermos inseridas num contexto de violência doméstica, sejamos rede de apoio umas para as outras e não contribuamos ou regozijemos com o infortúnio das outras. A família, os amigos, a sociedade, além do Estado precisam funcionar também como rede de apoio, inclusive, para noticiar os fatos às autoridades e para que essa mulher não se sinta desamparada ou sozinha na luta contra a violência”, reforçou.
Como denunciar?
Atualmente, as mulheres podem se valer da Central de Atendimento à Mulher (180, que deve estar 24 horas disponível), delegacias especializadas ou não (qualquer delegacia deve registrar ocorrência), Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e até os não-especializados como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Além desses, ainda podem ser acionados as casas abrigo, Defensorias Públicas, promotorias especializadas ou não, serviços de saúde especializados para o atendimento de casos de violência contra a mulher (que contam com equipe multidisciplinar de psicólogos, médicos, assistentes sociais, enfermeiros), advogados especialistas ou não.
“Qualquer pessoa próxima ou não que possa auxiliar com informações simples que motivem essa mulher a encontrar apoio, proteção e ajudem a combater esse tipo de prática” completou Monaliza Vila Nova.
Sobre a Ages
A Ages nasceu há 40 anos, com o objetivo de levar educação de qualidade para o interior do Nordeste e dar oportunidades para pessoas da região. Com suas raízes fincadas em Paripiranga (BA), a instituição também marcou seu lugar nos municípios de Jacobina, Irecê e Senhor do Bonfim. Desde 2019, é integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A Instituição também contribui para a democratização do ensino superior ao disponibilizar oferta de cursos digitais.
Atualmente, a Ages conta com mais de 150 cursos de graduação e pós-graduação e em 2023 recebeu do MEC avaliações de excelência: os campi Paripiranga e Jacobina receberam nota 4 (nota vai até 5), cada, no Índice Geral de Cursos (IGC). Entre as instituições privadas de ensino superior da Bahia, o IGC revelou que os campi Paripiranga e Jacobina ocupam, respectivamente, as posições 9 e 14. Este indicador trata-se de um média ponderada baseada nas avaliações dos programas de graduação e pós-graduação. Ainda em 2023, o campus sede da instituição foi recredenciado com a nota máxima (5) do MEC.
Saiba mais sobre a Ages em www.ages.edu.br.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por mais de 400 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.
Em 2022, a Ânima foi um dos destaques do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
