Ministro do STJ palestra sobre Fraternidade em aula inaugural da Unit

O conceito esquecido da fraternidade norteia até mesmo a concepção de sociedade.

Ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, é um importante pesquisador do direito e fraternidade (Foto: Asscom Unit)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, importante pesquisador do direito à fraternidade, debateu o tema com estudantes do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e graduação em Direito da Universidade Tiradentes (Unit), durante a aula inaugural do primeiro semestre de 2022, ocorrida no último dia 25.

Etimologicamente, a palavra 'fraternidade' vem do latim frater, que significa irmão. Por sua vez, a derivação fraternitate remete a irmandade, amor ao próximo e harmonia entre as pessoas. O conceito foi bastante difundido na Revolução Francesa (1789 - 1799), fazendo parte do lema do momento, juntamente com as palavras liberdade e igualdade. Para especialistas em Direitos Humanos, essas ideias ecoam até o século 21 e norteiam a concepção do que se conhece hoje como direitos humanos fundamentais.

“Nós estamos discutindo os direitos fundamentais, o movimento chamado de constitucionalismo, que após a Revolução Francesa e a primeira Constituição Americana e os movimentos históricos da Inglaterra nos séculos 18 e 19, levantou a discussão do direito sobre a prevalência do projeto de sociedade, que é escolhido na constituição de cada país e é o ápice do ordenamento jurídico de cada nação. Neste sentido, se passa a relembrar o tripé da liberdade, igualdade, fraternidade, que são os lemas da Revolução Francesa e que tem repercussão naquilo que nós chamamos de direitos fundamentais”, disse o ministro.

Os âmbitos político e jurídico, o princípio da fraternidade foi esquecido e os preceitos valorizados foram o da liberdade e da igualdade. "Nós estamos redescobrindo o princípio esquecido da fraternidade. Isso tem tudo a ver com o século 21. Alguns dizem que o século 18, que anunciou o tripé da Revolução Francesa, resgatou o pensamento de Aristóteles e o conceito de amizade, anunciou para o século 19 a liberdade e para o século 20 a igualdade, que não se fez concretamente presente, mas ainda está em construção, e para o século 21, a fraternidade, que vem ser o elo entre o movimento dos homens iguais. Isso tem uma construção histórica de luta daqueles que são e foram considerados pares da sociedade”, argumenta.

“Por isso, resgatar os direitos humanos passa por discussões fortes a respeito do movimento de mediação da sociedade, de uma justiça restaurativa na esfera penal e do movimento migratório. Estamos vendo hoje na História o exemplo da Ucrânia, que em termos quantitativos é talvez o maior êxodo moderno tendo acontecido na humanidade, por razões políticas. Mas tivemos um outro no Haiti, por razões geográficas e tivemos outro na Venezuela, por razões políticas. Isso tudo diz respeito aos direitos humanos, aos direitos fundamentais humanos como nós dizemos ao comentar esse tópico direitos humanos e fraternidade”, acrescenta o ministro.

Assim, o princípio da fraternidade vem sendo desenvolvido pela necessidade real da existência da humanidade e seus laços. Até mesmo a Constituição Federal anuncia este direito fundamental como norma, a fim de tornar a sociedade representantes de uma única família que compartilha do mesmo entendimento e praticam decisões mais justas.