Educação de Aracaju participará do Seminário Nacional pela Alfabetização com exemplo de compromisso com a alfabetização na idade certa :: Por Edna Amorim

Edna Amorim*

A alfabetização de uma criança na idade certa é o primeiro passo para a construção de uma cidadania plena. Quando essa etapa é negligenciada, criam-se barreiras que limitam o desenvolvimento social, cognitivo e econômico de uma geração. Diante de um panorama desafiador, o Seminário Nacional pela Alfabetização, promovido pela Associação Bem Comum, em Fortaleza, Ceará, nos dias 29 e 30 de julho de 2026, consolida-se como um divisor de águas no debate educacional brasileiro. 

A parceria entre a Prefeitura de Aracaju e a Associação Bem Comum é uma prova de que decisões baseadas em dados e evidências científicas têm o poder de transformar redes inteiras de ensino. Na gestão da prefeita Emília Corrêa, por meio do programa Alfabetiza+, a capital sergipana estruturou uma estratégia robusta focada em avaliações diagnósticas, recomposição da aprendizagem e ciclos constantes de formação continuada para os docentes.

Esse esforço conjunto convergiu em resultados históricos para o município, consolidados oficialmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os dados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) traduzem o avanço em números expressivos: Em 2025, Aracaju atingiu a marca de 56,4% de crianças alfabetizadas na idade certa. O índice representa um salto de 9,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior, superando amplamente a meta estipulada pelo Ministério da Educação (MEC) para o período, que era de 44,5%. Com esse desempenho, a rede municipal ultrapassou de forma antecipada até mesmo a meta projetada para o ciclo seguinte, estabelecida em 52,5%. 

Esse caso de sucesso evidencia a eficácia do principal trunfo metodológico defendido pela Associação Bem Comum: o Regime de Colaboração entre governos e sociedade civil. Para o gestor municipal, esse modelo fornece o suporte técnico, ferramentas de gestão de dados e o monitoramento rigoroso necessários para investimentos certeiros. Para o professor, a parceria garante materiais estruturados de qualidade, formações pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e respaldo real para combater as desigualdades em sala de aula.

Aracaju avançou e aprovou o Plano Municipal Pela Primeira Infância que busca garantir os direitos das crianças desde o berço, principalmente em territórios vulneráveis. O novo desafio dos gestores públicos é transformar esses documentos em ferramentas de equidade — um conceito que propõe dar mais apoio a quem enfrenta maior vulnerabilidade social. Na capital sergipana, as lentes da equidade apontam para comunidades com demandas históricas, a exemplo do bairro Getúlio Vargas, no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antônio da Costa Melo. Inserida nas proximidades do quilombo urbano da Maloca, a área demanda ações integradas que unam a educação de base ao fortalecimento da identidade e ao combate ao racismo estrutural. Outro território considerado prioritário é o  Mangabeiras, no bairro 17 de Março. A realidade socioeconômica da região exigiu uma resposta direta da gestão pública através da recente entrega da Escola Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Ângela Maria de Melo. A unidade preenche um vazio assistencial crítico, oferecendo vagas de creche em tempo integral para crianças de seis meses a cinco anos, permitindo que mães chefes de família de baixa renda garantam o sustento do lar enquanto seus filhos permanecem em um ambiente seguro de desenvolvimento.

Garantir a equidade na primeira infância é uma estratégia respaldada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). A aprovação do PMPI como lei na Câmara de Vereadores e o monitoramento constante por comitês intersetoriais e pela sociedade civil são fundamentais. No entorno da comunidade da Maloca, primeira comunidade quilombola urbana reconhecida em Sergipe, o conceito de equidade ganha força por meio do Afroletramento. Diferente da alfabetização tradicional, essa abordagem pedagógica e social foca na construção de uma identidade positiva para crianças negras desde o berço. 

As ações desenvolvidas no território da escola Costa Melo e creches parceiras incluem: representatividade com livros cujos protagonistas são negros, indígenas e quilombolas, combatendo preconceitos. Brinquedos afrodiaspóricos substituem bonecas e brinquedos padronizados por modelos que refletem a diversidade de tons de pele e texturas de cabelo das próprias crianças da comunidade. Valorização da Memória com atividades de contação de histórias com anciãos do quilombo, conectando os pequenos à ancestralidade, à capoeira e às tradições locais e formação docente Antirracista, com capacitação contínua de educadores e cuidadores para identificar e barrar manifestações de racismo institucional ou recreativo dentro das escolas. Na ótica do Plano Pela Primeira Infância, o Afroletramento é uma política de equidade porque repara desigualdades históricas, garantindo que o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança caminhe lado a lado com o orgulho de suas raízes.

*Licenciada em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT), com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Especializações: Direito do Estado (Faculdade Baiana de Direito), Direito Tributário (Fundação Getúlio Vargas - FGV) e Administração e Supervisão Escolar (Faculdade Pio Décimo). Atual secretária da Educação de Aracaju.