Aracaju (SE), 26 de novembro de 2021
POR: Assessoria de Imprensa Unit
Fonte: Assessoria de Imprensa Unit
Em: 19/11/2021 às 07h01
Pub.: 19 de novembro de 2021

Feriado nacional pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra: O que a aprovação do projeto significa para a sociedade?


Professor de Direito da Universidade Tiradentes explica a importância da data e o que ela representa em prol da equidade racial no Brasil.


O Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, comemorado de forma anual no dia 20 de novembro, pode se tornar feriado nacional a partir dos próximos anos, pois, o Senado Federal aprovou, no mês de agosto, o Projeto de Lei (PLS) 482/2017, que amplia a celebração da data para todos os Estados brasileiros.


O texto foi aprovado com duas emendas de redação para incluir o nome Zumbi na data comemorativa, que originalmente constava apenas como Dia da Consciência Negra. O dia 20 de novembro remete ao dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, no período Brasil-Colônia. Atualmente, a data é comemorada apenas em cinco estados e em mais de mil municípios brasileiros.


Eduardo Santiago Pereira, professor do curso de Direito da Unit (Foto: Assessoria de Imprensa Unit)

Eduardo Santiago Pereira, professor do curso de Direito da Unit (Foto: Assessoria de Imprensa Unit)

De acordo com Eduardo Santiago Pereira, professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes, afirma que, preliminarmente, um dia de feriado, por si só, não tem a importância ou o significado que por vezes se tenta atribuir. “Contudo, a inexistência de datas nacionais simbólicas e que tenham relação com a historicidade, representatividade e cultura negra, salta aos olhos e faz com que a questão passe a ser revestida de outras nuances inquietantes”, relata.


Eduardo reitera que podem-se ser destacados aspectos que demonstram as características do racismo, da discriminação e do preconceito de raça e cor na sociedade brasileira. “Faz parte da cultura de se enaltecer a branquitude como um padrão imposto a todos a partir de uma complexa e engenhosa relação de sociabilidade. Assim, todos os signos históricos e culturais julgados como relevantes para serem exaltados no país em datas comemorativas, de alguma forma, têm relação direta ou tangenciam aspectos inatos à cultura hegemônica de um tipo de branquitude, aliás, importada e adaptada à conjuntura de nossa sociedade”.


O professor observa que até a última atualização feita em 2020, enquanto, por um lado, em estados como o Rio de Janeiro, todos os municípios tinham o dia de Zumbi como feriado oficial, no sentido aposto, Eduardo cita a Bahia, no qual apenas em três municípios, Alagoinhas, Camaçari e Serrinha, a data é entendida como importante a ponto de ser decretado um feriado. 


“A discussão é muito mais simbólica, de resgate e de importância por denunciar a perversidade e as consequências da cultura da branquitude como padrão, inclusive para a escolha das datas festivas e de tudo em sociedade, do que por possuir um fundo prático. Porém, acrescente-se que a entendemos como extremamente relevante por apresentar-se como um ponto de inflexão na longa trajetória da necessidade de despertar as pessoas não-racistas de que não basta não ser racista, tornando-se fundamental que as pessoas brancas se vejam como privilegiadas, que reconheçam suas vantagens intrínsecas, simplesmente por serem “brancas”, ou mesmo que despertem para o fato de que tal característica implica em não serem submetidas a uma gama de problemas no cotidiano”, reflete Eduardo. 


O professor, porém, explica que a aprovação do projeto não significa que o Brasil está mais próximo de se tornar um país menos racista. “A questão racial faz parte de todo processo de exploração econômica, definição de papéis sociais e dos privilégios a eles inerentes. Desta feita, a base e as premissas das relações de sociabilidade precisam ser postas em xeque e confrontadas a todo momento, denunciando suas contradições para que sejam redefinidas prioridades no campo político e econômico. A aprovação do feriado significaria apenas uma etapa no ciclo de reformulação de direcionamentos e escopos sociais. É um passo importante e que precisa ser dado”. 

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