Nova grade dos cursos de Direito terá disciplinas de Direito Financeiro e Digital

O MEC alterou as diretrizes curriculares nacionais da graduação em Direito com a inclusão de duas novas disciplinas: Direito Financeiro e Digital. A mudança foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2021.

Clara Machado, professora do mestrado e doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Foto: Assessoria de Imprensa Unit)

A explicação do Conselho Nacional de Educação é que a inclusão de Direito Financeiro foi necessária em consideração a temática essencial à formação jurídica, pelo alto impacto de questões referentes ao Direito Financeiro para as contas públicas, a governança pública e a efetividade das políticas públicas, eo elevado índice nos tribunais para solução de conflitos nacionais e regionais referentes à área.

“O direito financeiro é seguido na sua totalidade com elaboração de orçamento público com perspectivas de governança no âmbito da vida pública. Sem dúvida, isso vai facilitar a administração pública a ter uma compreensão menos burocrática, mas ao mesmo tempo mais eficiente da gestão”, pontua Clara Machado, professora do mestrado e doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes.

Com atuação na linha de Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável, a advogada com ênfase em direito público e empresarial, enfatiza que a transformação digital é uma realidade e o estudante precisa mudar, assim como é preciso converter esse preparo do futuro profissional para que ele possa enfrentar e assumir esse novo momento na área jurídica.

“A pandemia apresentou esse novo cenário com mais clareza. Exemplo disso são as audiências virtualizadas. É um processo em expansão, o mercado está aquecido por conta da tecnologia, o que exige um maior preparo dos profissionais”.

Tendências na área jurídica
Segundo a professora Clara Machado, esse novo momento exige atualização e desenvolvimento de novas habilidades para acompanhar as áreas do Direito que prometem maior demanda nos próximos anos.

“No tocante à Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, existe a profissão de encarregado de dados, o chamado data protection officer- DPO, que é uma área em expansão e que as empresas vão precisar”, explica.

Com a tarefa de ajudar o escritório de advocacia a oxigenar, trazer práticas comuns no mercado de startups para dentro de um escritório surge a figura do head de inovação, um profissional jurídico que consegue dialogar entre inovação e modelos tradicionais, responsável por introduzir nos escritórios uma nova cultura necessária focada no mundo data driven.

“Entre tantas, o legal operation é uma outra área de atuação, já consolidada no exterior. Atua com o objetivo de otimizar a capacidade de toda a equipe jurídica, visando proteger e expandir cada vez mais a estrutura do negócio. Um trabalho na área de compliance no âmbito do direito”, ressalta.

O Direito Digital, por meio da interface com o design thinking, traz outra perspectiva de atuação: o legal design.

“É a forma de trabalhar com o direito para facilitar a experiência do consumidor, ou seja, melhorar a experiência do cliente, deixar de lado um pouco o juridiquês para pensar mais na efetividade daquela solução de um conflito.  O direito digital ajuda bastante também nesse aspecto”.

Em análise, a professora diz que “a tecnologia tem promovido transformações em todas as áreas e que é preciso adequar. Os cursos superiores precisam acompanhar esse progresso da sociedade. No tocante a essa perspectiva, a Universidade de Tiradentes, possui o Innovation Center, que é referencial no Nordeste”, finaliza.