Debate acadêmico discute como preconceito contra pobres influencia decisões do Estado

Professor ligado à University of Cambridge aborda, em evento na Unit, os efeitos da aporofobia na formulação de políticas públicas

Criado em 1995 pela filósofa espanhola Adela Cortina e incorporado oficialmente ao dicionário da Real Academia Española em 2017, o termo aporofobia define uma modalidade específica de preconceito: a aversão ou rejeição às pessoas em situação de pobreza. Derivada do grego áporos (sem recursos) e phóbos (medo ou rejeição), a expressão refere-se a um estigma direcionado à vulnerabilidade econômica. Não se limita à carência material, mas envolve um mecanismo de exclusão que associa pobreza a incapacidade, fracasso ou falta de valor social.

Em um contexto global no qual mais de um bilhão de pessoas ainda vivem abaixo da linha da pobreza, o tema assume relevância jurídica e política. A própria Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas estabelece como primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável a erradicação da pobreza em todas as suas formas, reforçando a centralidade da questão nas agendas nacionais e internacionais.

Sob essa perspectiva, o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD-Unit) realizou uma aula aberta com o professor Flávio Comim, da IQS School of Management, vinculada à Universitat Ramon Llull, em Barcelona. Diretor do Departamento de Economia da instituição e professor associado à University of Cambridge, o pesquisador discutiu a economia política da aporofobia em atividade conduzida pelos docentes José Augusto Resende e Carlos Augusto Machado.

De acordo com o professor Augusto Resende, a decisão de levar o debate aos estudantes do PPGD está relacionada à necessidade de ampliar a compreensão sobre como o preconceito contra pessoas em vulnerabilidade impacta a organização social e a formulação de políticas públicas. “O professor Flávio Comim desenvolve estudos na área de economia política com foco nesse fenômeno e coordena, em Barcelona, a Conferência Internacional sobre Aporofobia, que reúne pesquisadores de diferentes continentes para analisar os efeitos sociais, políticos e econômicos desse processo”, destacou.

Nomear para compreender

Ao abordar a economia política da aporofobia, Flávio Comim partiu do entendimento de que conceitos não são apenas construções abstratas, mas ferramentas capazes de reorganizar a percepção da realidade. Para ele, dar nome a um fenômeno é condição essencial para compreendê-lo. “Quando a professora Adela Cortina introduz o termo ‘aporofobia’, ela demonstra que nomear um fenômeno permite enxergá-lo com maior nitidez. Ao atribuir um nome, estruturamos a realidade e identificamos conexões antes dispersas”, afirmou.

Essa análise amplia o debate para além dos limites estritamente econômicos da pobreza. Segundo o pesquisador, quando a economia desconsidera sua dimensão política, tende a assumir que conflitos de poder já foram resolvidos, ocultando interesses que influenciam decisões públicas. “Há uma dimensão própria da economia política: envolve poder, interesses, disputas entre grupos e a forma como determinados setores enxergam os demais”, acrescentou.

Ao examinar as raízes estruturais da desigualdade, Comim mencionou o livro Por Que As Nações Fracassam, de Daron Acemoglu e James A. Robinson, que investiga por que algumas nações prosperam enquanto outras permanecem vulneráveis. A obra questiona explicações baseadas apenas em fatores geográficos ou culturais e enfatiza o papel decisivo das instituições políticas e econômicas nas trajetórias de desenvolvimento. “A diferença estaria na geografia? Alguns países teriam vantagens naturais, enquanto outros seriam limitados por suas condições climáticas? Ou seria a cultura? Ainda assim, a cultura também é influenciada pelas instituições”, ponderou.

Instituições e desigualdade

O papel central das instituições contribui para entender como políticas públicas, mesmo apresentadas como mecanismos de equilíbrio social, podem aprofundar desigualdades. “Um exemplo é o do presidente Donald Trump, quando apresentou uma proposta de lei que descreveu como ‘grande e bonita’, mas que, na prática, reduzia impostos para os mais ricos e previa cortes no Medicare, programa federal de seguro de saúde dos Estados Unidos, afetando milhões de pessoas”, explicou.

Para Comim, elaborar diagnósticos consistentes sobre pobreza e desigualdade é fundamental, mas não suficiente se não houver vontade política para implementar soluções. “Existe uma diferença entre compreender o problema e adotar medidas concretas. Mesmo diante de evidências claras sobre a eficácia de determinadas políticas públicas, pode faltar compromisso institucional para executá-las”, afirmou.

Essa distância entre diagnóstico e ação evidencia como a aporofobia pode atravessar decisões estatais. Quando o desprezo ou a indiferença em relação aos mais vulneráveis se tornam naturalizados, influenciam prioridades orçamentárias, a formulação de programas sociais e os critérios de acesso a direitos. “Ao tratar de pobreza e desigualdade, muitas vezes chegamos atrasados. Descrevemos o problema, mas o grande desafio é converter diagnóstico em ação efetiva”, alertou.

Direito e transformação

Para o doutorando José Antônio Caldeira, inserir a aporofobia no centro do debate acadêmico contribui para qualificar a compreensão do que significa viver em situação de pobreza. “Quando a academia se dedica a discutir pobreza e aporofobia, amplia-se o entendimento de que pobreza não se resume à falta de renda. Envolve também ausência de oportunidades, moradia adequada, acesso à água potável, educação, saúde e condições mínimas de dignidade”, afirmou.

Na avaliação do pesquisador, o diferencial do momento atual reside justamente na abordagem interdisciplinar. “Esse é um tema historicamente presente no debate social, mas que agora passa a ser examinado de forma mais sistemática também pela academia, pela filosofia e pelo direito, área que represento. É necessário compreender como as estruturas jurídicas e institucionais enfrentam essa realidade”, explicou.

Em sua tese no PPGD, José Antônio investiga a pobreza em Sergipe sob a ótica constitucional, tomando como referência a Constituição Federal de 1988. “O estudo analisa a produção legislativa, os programas implementados pelo Executivo e a atuação do sistema de justiça, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e advocacia, para avaliar em que medida o Estado tem conseguido enfrentar, de forma concreta, os efeitos da pobreza no contexto sergipano”, relatou.

Carlos Augusto Machado, professor do PPGD, observa que essa abordagem exige diálogo entre diferentes campos do conhecimento. Economia, psicologia, sociologia, filosofia e, mais recentemente, o próprio direito contribuem para compreender como a exclusão se estrutura e se perpetua. “Logo nos primeiros artigos, ao tratar dos objetivos fundamentais da República, o texto constitucional estabelece como metas a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”, destacou.

Para o docente, esses dispositivos oferecem base normativa suficiente para enfrentar a aporofobia, mas também apontam para um desafio que vai além da esfera legal. “O combate à aporofobia não se resume à criação de leis. Exige uma transformação cultural profunda, capaz de modificar mentalidades e impedir que novas gerações reproduzam práticas e estruturas que resultam na exclusão e marginalização de pessoas em situação de vulnerabilidade”, concluiu.