Prazo para cota única do ISS e TLF foi prorrogado para 29 de março

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que o prazo para pagamento em cota única e da primeira parcela do Imposto Sobre Serviço (ISS), devido pelo profissional autônomo, e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) foi alterado. O vencimento será no dia 29 de março, e o contribuinte que optar em pagar o valor integral do tributo receberá um desconto de 10%.

Prazo para cota única do ISS e TLF foi prorrogado para 29 de março (Foto: Semfaz/Aracaju)

Já para quem deseja parcelar o ISS ou a TLF, as datas estipuladas pelo calendário continuam as mesmas: primeira parcela em 29 de março, segunda parcela em 10 de junho, terceira parcela no dia 10 de setembro, e a quarta e última parcela vence em 10 de dezembro. Neste caso, não há desconto estipulado. Na próxima semana, os carnês de ambos os tributos serão entregues pelos Correios aos contribuintes. 

O aracajuano também pode imprimir os carnês pelo Portal do Contribuinte. O documento já está disponível, com todas as datas informadas. O ISS Ofício é um imposto devido pelo profissional autônomo em decorrência da prestação se serviço sob forma de trabalho pessoal. Todos os profissionais que atuam dessa forma devem se cadastrar na Semfaz e realizar o pagamento. 

A TLF é fundada no poder de polícia do município e tem como fato gerador o licenciamento obrigatório, bem como a sua fiscalização quanto às normas administrativas concernentes à segurança, higiene, saúde, à ordem, aos costumes, ao exercício de atividades dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.