Entra em vigor decreto que facilita abertura de mercados aos domingos e feriados

Empresários poderão abrir lojas sem pagar multas ou passar por severas negociações; consumidores também serão beneficiados.

Presidente destacou os benefícios da medida aos consumidores durante cerimônia de assinatura do decreto (Foto: Alan Santos/PR)

Supermercados e hipermercados terão mais facilidades para abrir aos domingos e feriados. Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicado, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, reconhece esse setor como essencial, o que facilita a abertura das lojas nessas datas. 

A medida atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda do setor. 

Agora, os empresários poderão abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados sem pagar multas, pedágios ou passar por severas negociações. 

A medida atende não apenas os empresários, mas beneficia também os consumidores, que terão mais opções de horário para fazer as compras. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cerca de 27,7 milhões de pessoas passam diariamente pelos mercados do País.

O setor, ainda segundo a entidade, é responsável pela comercialização de 87,3% de todo alimento e produto de limpeza e higiene pessoal do Brasil. No ano passado, os supermercados faturaram R$ 338,7 bilhões, o que representa 5,4% do Produto Interno Bruto. No total, são 89 mil lojas que, juntas, somam mais de 1,8 milhão de funcionários diretos e 5,4 milhões de funcionários indiretos.

Com informações do DOU e da Abras