OAB/SE aprova resolução que cria a Escola Superior de Prerrogativas
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 29, durante sessão ordinária, a Resolução que institui o Sistema de Defesa das Prerrogativas no âmbito da OAB/SE.
O novo sistema visa ampliar e unificar as ações já existentes, além de criar a Escola Superior de Prerrogativas, que oferecerá cursos e capacitações tanto para a advocacia quanto para agentes públicos. O objetivo principal é atuar de forma preventiva, por meio da educação, e ampliar as ações de combate às violações de prerrogativas em Sergipe.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, destacou a importância da criação do Sistema de Defesa das Prerrogativas para a advocacia sergipana, ressaltando o impacto positivo na redução das violações.
“Nunca, em 90 anos de história, tivemos um avanço tão significativo na defesa das prerrogativas da advocacia como agora. Já contamos com uma comissão bastante atuante, um procurador de prerrogativas e um plantão de atendimento que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Com a resolução aprovada, teremos um sistema mais amplo, completo e integrado. Ela cria, por exemplo, o cargo de delegado(a) de prerrogativas, que atuará diretamente na situação de violações, intervindo junto às autoridades violadoras e garantindo o pleno exercício profissional do advogado e da advogada”, explicou.
Danniel também destacou a criação, de forma inédita no país, do Observatório de Prerrogativas. O objetivo é coletar dados estatísticos sobre violações, permitindo ações mais direcionadas para reduzir esses índices em Sergipe.
“A resolução autoriza a criação do Observatório de Prerrogativas, que fará um mapeamento por meio de dados estatísticos sobre violações. Essas informações indicarão quais autoridades mais cometem infrações, se as violações ocorrem mais com advogados ou advogadas, em quais locais, se as vítimas são profissionais mais jovens ou mais experientes, além dos tipos de violações. Com esses dados, poderemos atuar de forma preventiva e traçar ações mais eficazes para combater essa prática”, afirmou o presidente.
Escola Superior de Prerrogativas
A resolução também criou a Escola Superior de Prerrogativas em Sergipe, que oferecerá cursos e capacitações tanto para a advocacia quanto para autoridades e agentes públicos. O diretor de prerrogativas da OAB/SE e relator do processo, Erick Furtado, destacou a importância da educação na redução das violações.
“A Escola Superior de Prerrogativas terá um papel fundamental na difusão do conhecimento. Os advogados e advogadas são os primeiros defensores de suas prerrogativas e, somente quando não conseguirem resolver a situação, buscam a proteção da Ordem. Por isso, é essencial que a advocacia conheça seus direitos. Além disso, precisamos levar essa informação também para aqueles que lidam diariamente com advocacia, por meio de cursos destinados às autoridades e agentes públicos. Assim, eles poderão aprender, entender e respeitar nossas prerrogativas. Nosso objetivo é plantar essa semente para que o número de violações diminua, e a educação é um caminho fundamental para essa prevenção”, ressaltou.
Furtado lembrou que, no ano passado, a OAB/SE, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC), ofereceu um curso sobre prerrogativas da advocacia para a Polícia Penal e o objetivo da Ordem é expandir o conhecimento para as Polícias Militar e Civil, Poder Judiciário e Ministérios Públicos.
