Descontos indevidos: audiência pública define ações para proteger o direito dos aposentados e pensionistas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em parceria com a Associação da Advocacia Sergipana Previdenciária (Asaprev) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), realizou na segunda-feira, 19, uma audiência pública para debater as crescentes denúncias de fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Advogados, aposentados, pensionistas e integrantes da sociedade civil participaram das discussões, buscando informações e apresentando sugestões de ações efetivas a serem adotadas. Após amplo debate, ficou definido que a atuação da OAB/SE, juntamente com as entidades presentes, será organizada em quatro eixos principais: informação, INSS, justiça e legislativo.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, Ramon Cavalcante, explicou que o objetivo da Ordem é adotar medidas para informar, proteger e garantir os direitos dos beneficiários do INSS.

“Nós identificamos a necessidade de cumprir nosso dever de informação. Assim, a OAB/SE, em parceria com a Assaprev e o IBDP, realizará mutirões, tanto na capital quanto no interior, para levar informações aos aposentados e pensionistas, com o intuito de evitar que esses descontos indevidos continuem ocorrendo. Também estamos estudando a possibilidade de uma atuação conjunta entre as Comissões de Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito da Pessoa Idosa e Direito Bancário, para atuar em regime de plantão na OAB/SE, ficando à disposição da sociedade para esclarecer dúvidas e orientar da melhor forma”, afirmou.

Ramon Cavalcante adiantou que a OAB/SE, Assaprev e IBDP irão adotar medidas judiciais para garantir que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios sejam ressarcidos. “Entendemos que há a necessidade de ingressar com ações judiciais e elaborar um modelo de petição inicial, que será de grande valia para nossa classe, especialmente para a jovem advocacia. Pretendemos disponibilizar esse modelo de petição, garantindo aos advogados o uso dos mecanismos necessários para a repetição do indébito, além de pleitear indenizações por danos morais aos beneficiários”, explicou.

Durante a audiência pública, ficou acordado que as entidades buscarão apoio das casas legislativas para a elaboração de um Projeto de Lei que suspenda a prescrição nas ações de restituição de valores decorrentes de fraudes. “Enquanto o Governo Federal discute como será feita essa devolução, não podemos permitir que a prescrição impeça o direito do beneficiário de receber os valores devidos ao longo do tempo”, esclareceu.

O presidente da Asaprev, Diogo Dória, avaliou positivamente a audiência pública e reforçou que a grande preocupação das entidades envolvidas é a sociedade civil. “O que acontece hoje em nosso país é muito grave, pois estamos lidando com um grupo extremamente vulnerável. Temos a responsabilidade de prestar informações claras e precisas à população, ajuizar ações, criar modelos de petições e orientar os próprios advogados para garantir os direitos dos beneficiários”, concluiu.