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PAíS — JURí­DICAS

Aracaju (SE), 10 de maio de 2025
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 24/10/2023 às 18:56
Pub.: 25 de outubro de 2023
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Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ

Citação judicial por WhatsApp não é uma possibilidade prevista em lei ou regulamento - Foto: Reprodução

Citação judicial por WhatsApp não é uma possibilidade prevista em lei ou regulamento - Foto: Reprodução

A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a ação judicial da qual é alvo, por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvidas.

Confira matéria completa em ConJur

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