Aracaju (SE), 22 de junho de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 11/06/2023 às 09:52
Pub.: 12 de junho de 2023

STF tem maioria para vetar manifestação de advogado público sem autorização

Maioria acompanhou o voto do ministro Roberto Barroso - Foto: Carlos Moura | STF

Maioria acompanhou o voto do ministro Roberto Barroso - Foto: Carlos Moura | STF

Limitar manifestações públicas de servidores não viola a liberdade de expressão nem os princípios da publicidade e da moralidade. O entendimento é da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no plenário virtual, para manter trechos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral...

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