Aracaju (SE), 21 de junho de 2026
POR: Anahi Martinho
Fonte: ConJur
Em: 09/03/2023 às 19:53
Pub.: 10 de março de 2023

Decisão de Lewandowski sobre PIS/Cofins gera instabilidade, dizem tributaristas

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabeleceu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins foi bastante criticada por advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

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