STJ discute como aplicar lei que transforma rol da ANS em exemplificativo
STJ discute como aplicar lei que transforma rol da ANS em exemplificativo - Foto: TSE
Está em discussão na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça como o Poder Judiciário deve aplicar a recentíssima Lei 14.454/2022 aos milhares de casos em tramitação que tratam da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos médicos pelos planos de saúde em todo o Brasil.
