Autropopelido - Regras
Aracaju (SE), 21 de março de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 25/09/2022 às 09:39
Pub.: 26 de setembro de 2022

A partir de outubro ficará mais fácil mudar contrato social das sociedades limitadas

Modificações do contrato social poderão ser feitas com votos que representem mais de 50% do capital social - Foto: Freepix

Modificações do contrato social poderão ser feitas com votos que representem mais de 50% do capital social - Foto: Freepix

O Código Civil vai ter novas regras para os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada, previstos nos artigos 1.061 e 1.076. O Diário Oficial da União publicou no dia 22 de setembro a Lei 14.451/2022, que altera os dois dispositivos. A nova norma entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.

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